Licitações de Organizacao Nao Governamental

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os licitantes deverão utilizar o sistema licitar digital, para apresentar a documentação de habilitação, ofertar a proposta e enviar seus lances.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nacional no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.

O pagamento dos serviços será realizado mensalmente, mediante a apresentação de relatório técnico de atividades referente ao período executado. Após aprovação, a contratada apresentará nota fiscal/fatura, e o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias corridos, contados da data do atesto da nota fiscalfatura pelos fiscais do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço global. com crit�rio de julgamento pelomenor pre�o global

Os documentos necessários à habilitação serão solicitados no ato de divulgação do quadro comparativo de resultado de propostas, somente ao detentor da melhor oferta, via e-mail. os documentos necess�rios � habilita��o ser�o solicitados no ato de divulga��o do quadrocomparativo de resultado de propostas, somente ao detentor da melhor oferta, via email.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021. A administração poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicat�rios as san�es previstas no art. 156 da lei no ****

Propostas e documentos fora do prazo de recebimento não serão aceitos. �o ser�o aceitas propostas e documentos fora do prazo de recebimento.

O valor estimado para a contratação do objeto pretendido é de R$ ****,00. o valor estimado para a contrata��o do objeto pretendido � de r ****, 00

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00 para o pagamento das contribuições ordinária e extraordinária à Assemae, conforme descrito no trecho: o montante total de r****, 00 quarenta e um mil e cento e trinta e quatro reais.

O prazo de vigência da contratação é de 10 meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste procedimento.

A classificação dos projetos observará a pontuação obtida nos critérios técnicos e objetivos, sendo contemplados aqueles melhor avaliados, até o limite dos recursos financeiros disponíveis.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis após a publicação do presente edital.

O processo conta com um recurso já disponível em conta de R$ ****,00.