O edital visa o credenciamento de ONGs ou OSCs para execução de projetos voltados para crianças e adolescentes. O recebimento da documentação será exclusivamente eletrônico através do site ammlicita. org. br. O prazo para envio de propostas é até 15/04/2027. Esclarecimentos podem ser solicitados via e-mail ou telefone. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, exceto para itens que ultrapassem R$ ****,00. O contrato terá vigência de 10 meses, prorrogável por igual período. Não será exigida prestação de garantia.
O prazo de vigência da contratação é de 10 meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente, podendo ser prorrogado por igual período.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste procedimento.
A classificação dos projetos observará a pontuação obtida nos critérios técnicos e objetivos, sendo contemplados aqueles melhor avaliados, até o limite dos recursos financeiros disponíveis.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis após a publicação do presente edital.
O processo conta com um recurso já disponível em conta de R$ ****,00.
