Licitações Coroaci - MG

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os licitantes devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

As sanções incluem advertência, multa de 10% ou 20% do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas o licitante vencedor não poderá alegar desconhecimento do local para se furtar às suas obrigações contratuais.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital ou contiver vícios insanáveis.

O prazo para retirada do bem será de até 30 trinta dias corridos.

O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do valor arrematado no prazo máximo de 01 um dia útil após a adjudicação, mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou depósito/transferência bancária.

O critério de julgamento será o de maior lance por lote.

Os interessados deverão atender às exigências de habilitação previstas no edital, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, declaração de não impedimento e cadastro regular na plataforma Licitar Digital.

O licitante/arrematante que descumprir as obrigações poderá ser sujeito a sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão vistoriar os veículos até o dia anterior à realização do certame, com agendamento prévio via e-mail.

FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data prevista para a abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração de inexistência de impedimento poderá acarretar sua desclassificação do certame, a perda de eventual arrematação, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

O objeto contratado terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo máximo para prestação do objeto é de 60 dias após a ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, e comprovações de regularidade. o pagamento pela efetiva prestação do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O contratado que cometer infrações ficará sujeito a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A desclassificação pode ocorrer por não apresentar documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o edital, ou por apresentar proposta ou lance vencedor com preço superior ao máximo estipulado ou manifestamente inexequível.