Concorrência pública eletrônica para pavimentação asfáltica de estradas rurais em Nova Ponte/MG. Regime de empreitada por preço global, critério de julgamento menor preço global, modo de disputa aberto. Sessão pública em 16/12/2026 às 09h00. Visita técnica facultativa, com agendamento prévio. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo de execução da obra é de 2 meses, com início em até 48 horas após assinatura do contrato. Prazo de vigência do contrato é de 4 meses. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Tratamento favorecido para ME/EPP. Inversão de fases: habilitação antes da proposta.
O prazo máximo para conclusão integral da obra é de 02 dois meses, contados a partir da data do efetivo início da execução dos serviços. A contratada deve iniciar a execução em até 48 horas após a assinatura do contrato. Conforme edital: o prazo máximo para conclusão integral da obra será de 02 dois meses.
Os recursos financeiros somente serão liberados, cumprido o estágio de liquidação da despesa, de acordo com as medições pertinentes à alocação do recurso. Conforme edital: os recursos financeiros somente serão liberados, cumprido o estágio de liquidação da despesa, de acordo com as medições pertinentes.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, como requisito de pré-habilitação. A garantia poderá ser prestada nas modalidades do artigo 96 da Lei 14. 133/2021. Conforme edital: será exigida, no momento da apresentação da proposta. . . a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta. . . correspondente a 1 um por cento do valor estimado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A licitação será realizada com inversão de fases, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances. Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: a presente licitação será realizada com inversão de fases. . . devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.
O edital prevê sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 para falsidade de declaração e outras infrações. A recusa em assinar o contrato implica execução do valor integral da garantia de proposta. Conforme edital: implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato.
A visita técnica é facultativa. Deve ser agendada com até 3 dias úteis de antecedência e pode ser realizada até o dia útil anterior à abertura da sessão. A licitante que não fizer a visita deve apresentar declaração de pleno conhecimento. Conforme edital: a visita técnica é facultativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não atender às condições do edital, apresentar documentação inadequada, proposta com preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado para serviços de engenharia) ou acima do preço máximo, e não comprovar capacidade técnica. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor total da contratação é de R$ ****,89 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos). Conforme edital: valor total da contratação: r ****, 89.