Licitação exclusiva para ME, EPP e MEI. Pregão eletrônico com disputa aberta. Critério de julgamento: menor preço por item. Valor total estimado de R$ ****,00. Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 dias. Habilitação exige atestado de capacidade técnica em propaganda volante e sonorização móvel, CRLV e CNH. Contrato com vigência de 12 meses, prorrogável. Pagamento mensal por horas efetivamente trabalhadas, comprovadas por registros fotográficos geolocalizados do hodômetro. Multa moratória de 0,5% ao dia e compensatória de 10% a 30%. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura.
O serviço é sob demanda, mediante ordem de serviço. O atendimento deve ocorrer em até 24 horas para veiculações de rotina e até 4 horas para casos de emergência pública, conforme o texto: atendimento mediante ordem de serviço os emitida com antecedência mínima de 24 horas para veiculaões de rotina e de até 4 horas para casos de emergência pública.
O pagamento é mensal, com base na medição das horas efetivamente trabalhadas e atestadas. O texto afirma: a medição dos serviços será realizada mensalmente, considerando exclusivamente o número de horas efetivamente trabalhadas entre a partida e o retorno à sede da secretaria requisitante.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o texto: critério de julgamento de menor preço por item.
Para habilitação, é necessário apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. O texto exige: atestado de capacidade técnica . . . comprovando ter a empresa executado a contento serviços compatíveis com o objeto licitado propaganda volante e sonorização móvel.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia e compensatória de 10% a 30%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O texto cita: multa moratória de 0,5 por dia de atraso injustificado, e multa compensatória de 10 a 30 sobre o valor total do contrato.
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O texto afirma: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital . . . devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Os riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao teto, e não manter a proposta. O texto menciona: desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital ou que apresentem preços manifestamente inexequíveis ou superiores ao teto orçado.
O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o texto: o orçamento estimado para a presente contratação possui o valor total máximo de r$ ****,00.