Licitações de Instalacao Pisos Vinilicos

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contado a partir da publicação da respectiva ata, podendo ser prorrogado por igual período. O objeto do contrato deverá ser realizado em até 30 dias, contados da assinatura deste instrumento, conforme solicitações e agendamentos do setor de engenharia.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias da data líquida, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica. Os pagamentos serão realizados por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil S. A.

Todos os materiais necessários deverão ser de boa qualidade, obedecendo às especificações técnicas. A garantia será de, no mínimo, 2 anos para material e mão de obra, exceto para o piso vinílico em régua e placa, que deverá ter no mínimo 5 anos de garantia do material e 2 anos para mão de obra.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital. O registro cadastral no SICAF poderá substituir parte da documentação, exceto a comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Portaria SEMIL SGC nº 01/2025.

A visitação dos locais de instalação antes da apresentação da proposta é obrigatória.

Antes do início do serviço, deverá ser apresentada amostra dos itens à fiscalização para análise e aprovação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa, a não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e o descumprimento de outras exigências do edital podem levar à desclassificação.

O valor estimado da presente contratação será sigiloso em conformidade com o artigo 34 da Lei Federal nº 13. 303/2016.

O edital prevê que para todos os itens de acabamento cores e modelos, a contratada deverá obrigatoriamente fornecer amostras para aprovação prévia da chefia do departamento de parasitologia antes da instalação.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

Os pagamentos devidos serão feitos em 30 trinta dias corridos, após o recebimento definitivo dos materiais e respectiva nota fiscal/fatura devidamente assinada pela secretaria requisitante.

Para a presente proposta não será exigida garantia.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, prorrogável por igual período.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatório conferir medidas no local, em endereço citado no quadro item 1. 2, deste termo de referência, em dia e horário previamente agendado com arquiteto Igor.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,61 (sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos).