Licitações de Instalacao Pisos Vinilicos

O prazo de execução será de até 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado conforme necessidade da administração e justificativa técnica.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratada deverá oferecer garantia mínima dos materiais fornecidos e dos serviços executados, comprometendo-se a substituir ou reparar quaisquer itens que apresentem defeitos, falhas ou desconformidades sem ônus para a administração.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa contratada deverá realizar vistoria técnica prévia nas unidades escolares.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

****

A forma de entrega é integral, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação é de 150 dias contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP.

As condições de pagamento estão estabelecidas no Anexo I Termo de Referência.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A nãorealização da vistoria prévia pelo fornecedor interessado ou a não apresentação de declaração formal constante no subitem anterior, acarretará a sua inabilitação no procedimento de contratação.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações mencionadas no item 5. 7 sujeitará o licitante às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.

A empresa deverá entregar os itens solicitados em até 10 dias corridos após a solicitação formal. A empresa deverá entregar os itens solicitados em até 10 dias corridos após a solicitação formal.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por meio de ordem bancária. O contratante realizará o pagamento em até 30 trinta dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço por item. critério de julgamento: a menor preço por item

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação até as 08:00 horas do dia 25/06/2026. datahorário limite para apresentação dos documentos de habilitação pelo licitante com a melhor proposta art. 63, ii da lei no ****: a até às 08:00 horas do dia ****.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como multa e impedimento de licitar e contratar. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****: i contiverem vícios insanáveis

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,24. valor estimado para a execução do objeto: r ****, 24