Licitações de Montagem Subestacao

O prazo estimado para execução dos serviços é de 60 sessenta dias a partir da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a conclusão total dos serviços, mediante medição, apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização, condicionado à entrega da documentação técnica.

A contratada deverá garantir os serviços por um mínimo de 12 meses e os equipamentos conforme fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Em caso de descumprimento do contrato, a contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração, sendo recomendável a execução.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 2 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

A estimativa da contratação é de R$ ****,43 (cento e setenta e nove mil cento e oito reais e quarenta e três centavos).

O prazo de execução será de até 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada responderá pela solidez, segurança e qualidade dos serviços executados, nos termos do art. 140 da lei no **** e código civil brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica será facultativa, podendo a licitante optar pela realização de vistoria técnica no local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento junto ao setor competente.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.

O prazo de execução previsto é de 01 (um) mês, contado a partir da assinatura da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal/fatura contendo planilha de medição, memória de cálculo, relatório fotográfico, devidamente aprovados e vistados pela fiscalização e demais documentos exigidos em contrato.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

Será vencedora desta licitação, a empresa que ofertar o menor preço global, desde que, atenda todas as especificações definidas neste instrumento e seus anexos.

A qualificação técnica exige certidão de registro no CREA, comprovação técnico-operacional por meio de atestados de serviços compatíveis e comprovação técnico-profissional de engenheiro eletricista ou profissional habilitado com certidão de acervo técnico.

Poderão ser aplicadas as sanções previstas na Lei 14. 133/2021, a serem determinadas pelo contratante, quando da emissão do instrumento contratual ou outro que venha a substituí-lo.

A empresa declara abrir mão da visita técnica ao local da execução da obra/serviço, conforme dispõe o edital da licitação em referência.

O custo total previsto para os serviços objeto deste projeto básico está orçado em R$ ****,64 (cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).