Licitações de Veiculos Passeio

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será considerado a partir da assinatura do contrato, com início imediato e conclusão em 160 horas. O prazo de vigência do contrato será até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento, de acordo com as normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional, entre outros documentos especificados no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado para o item 1 (contratação de diária de veículo tipo microônibus) é de R$ ****,00.

O veículo deverá ser entregue em até 30 dias corridos, a contar da emissão da ordem de fornecimento ou da nota de empenho, na sede da prefeitura.

O pagamento será realizado em até 30 dias consecutivos após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal, preferencialmente em parcela única.

O veículo deverá possuir garantia contra defeitos de fabricação, de, no mínimo, de 12 doze meses, ou **** km, o que ocorrer primeiro, a contar da entrega definitiva.

O critério de julgamento adotado será menor preço.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes da empresa com proposta classificada em primeiro lugar, a fim de demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a contratada receberá autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras e a entrega deverá ser no prazo de até 30 dias úteis contados a partir do recebimento da autorização.

O edital informa que O pagamento será efetuado de acordo com o objeto efetivamente entregue, através de depósito e ou transferência bancária em conta corrente do licitante vencedor até 30 trinta dias após a prestação dos serviços.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por menor preço por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme artigos 62 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado na seção Das Infrações e Sanções Administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a data limite para impugnação: 20/05/2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado pelo município, até 16 dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal, após confirmação dos fornecimentos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até às 23:59 horas do dia 18/05/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.