Licitação na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote, destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O objeto é a contratação de empresas para locação, montagem, operação e desmontagem de decoração ambiental, sistemas de som e iluminação, serviços gráficos, buffet e fornecimento de uniformes para eventos. O sistema de registro de preços será utilizado. A data de abertura das propostas é 21/05/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência do edital, a contar do recebimento da ordem para início do fornecimento/prestação dos serviços.
O pagamento será realizado mediante ordem bancária emitida em favor da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de entrega da nota fiscal e atesto dos produtos/serviços.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a documentação de habilitação deverá ser apresentada mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que é obrigatória.
Não há necessidade de envio de amostra.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado é de R$ ****,45.
