O objeto da licitação é a aquisição de um veículo automotor para a Secretaria Municipal de Saúde. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data limite para impugnações e esclarecimentos é 16 de fevereiro de 2026. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo máximo para a contratada realizar a entrega do objeto será de até 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e da cópia da nota de empenho ou instrumento equivalente, podendo ser prorrogado por igual período.
O pagamento será efetuado em favor da empresa contratada, por meio de boleto bancário, uma vez satisfeitas a condições estabelecidas para a contratação, em até 20 vinte dias úteis.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se aplica.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 dois dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
A estimativa do valor da contratação encontrase disponível no mapa de apuração de preços, parte integrante do etp. O orçamento será sigiloso.