Licitações de Moto Rocadeira Agricola

O prazo de entrega dos equipamentos é de até 120 dias corridos a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação, com atualização monetária em caso de atraso.

Não será exigida garantia de execução contratual, mantendo-se apenas a garantia técnica do bem prevista no termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar ou realizar pedido de esclarecimento deste edital em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.

O prazo para entrega dos bens será de, no máximo, 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo mínimo de 15 quinze dias após a entrega, e o recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de agricultura e meio ambiente.

A garantia mínima para veículos automotores e motocicletas é de 03 anos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, inscrição no registro público de empresas mercantis, ou decreto de autorização para empresas estrangeiras. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de regularidade relativa ao FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Federal, Estadual e Municipal. A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou concordata.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado é de R ****,00.

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única, por meio de crédito em conta corrente fornecida pela contratada, em até 15 quinze dias, mediante a entrega do bem, com a apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente.

A garantia e assistência técnica do objeto será de no mínimo 01 um ano, devendo abranger, no que couber, peças e componentes contra defeitos de fabricação, funcionamento ou possíveis falhas que possam surgir com o uso, devendo ser prestada pelo fabricante por meio de suas lojas autorizadas.

A classificação das propostas será feita pelo critério de menor preço por item, observado o preço unitário de referência para cada item, obtido por meio de pesquisa de mercado.

Para a habilitação, as empresas vencedoras deverão apresentar uma via dos documentos discriminados no edital, originais ou cópias autenticadas, que deverão ser inseridos no sistema no momento da solicitação do pregoeiro.

Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes poderão sofrer sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal n. º 14. 133/2021, incluindo suspensão do direito de licitar e contratar, e multas.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado total do processo é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue dentro do município de Três Pontas MG, no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra encaminhada pela prefeitura.

O pagamento decorrente da entrega do objeto será efetuado pela secretaria municipal de fazenda, através de sua tesouraria, no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto discriminado nas respectivas ordens de compra, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O prazo de garantia do equipamento deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço unitário.

A habilitação dos licitantes será verificada mediante apresentação de documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado será de R$ ****,67 (sessenta e oito mil noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).

O prazo de entrega do objeto será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir do envio da nota de empenho em conjunto com a autorização de entrega do bem, a ser emitida pela fiscal técnica e gestor da contratação, encaminhada ao email informado pela contratada em sua proposta.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a liquidação da despesa, em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal na coordenadoria de contabilidade. O pagamento será realizado através de transferência bancária.

A empresa deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, a partir da data de entrega do produto, para defeitos de fabricação e/ou funcionamento.

O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço por item, e o modo de disputa aberta.

Para os itens 01 e 02, o licitante deverá comprovar que o fabricante do equipamento ofertado possui rede de assistência técnica autorizada, localizada a uma distância máxima de até 80 km da sede do município de São Jerônimo/RS.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.