Licitações de Automatizacao

O prazo estabelecido para a conclusão do serviço será de até 10 dez dias úteis.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, declaração.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta, observado, no que couber, o disposto nos arts. 165 e 168 da lei federal n ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 dois mil, oitocentos e trinta e dois reais, conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1. deste termo de referência.

O prazo para início da execução do objeto é de 2 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declaração.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ 2. 035,00.