Licitações de Comercio Transportes

O edital do curso de formação poderá prever a aplicação de penalidades às pessoas matriculadas, caso sejam identificadas condutas inadequadas e haja descumprimento das regras estabelecidas, observando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei ****.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

A estimativa de preços é de r ****, 50 dezessete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dez dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento, de acordo com a demanda do requisitante.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, no valor total da compra dos equipamentos, após a entrega do objeto, cujo pagamento se dará mediante a apresentação da respectiva nota fiscalfatura devidamente atestada pela secretaria solicitante e com recibo anexo.

O veículo deverá ter garantia mínima de 03 três anos ou **** km, o que ocorrer primeiro.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item, segundo valores de cada item no anexo do termo de referência.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de até 02 duas horas.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global para a contratação objeto deste edital é de: R$ ****,35.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da nota de empenho, conforme solicitação do setor contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, enquadrada no inciso ii, do art. 75 dispensa por valor, sob a forma eletrônica com disputa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O valor estimado para a contratação da solução é de R$ ****,80.