A licitação visa a aquisição de veículo novo (minivan 07 passageiros) para a Secretaria Municipal de Saúde. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A entrega deve ocorrer em até 60 dias após a ordem de fornecimento, no local da oficina da Secretaria de Transportes. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo. A garantia mínima exigida é de 1 ano ou **** km.
O veículo deve ser entregue no local indicado no prazo máximo de 60 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento devidamente assinada.
O pagamento será feito em até 30 dias, sempre mediante a apresentação de ateste de recebimento definitivo do veículo, com declaração expressa de que o mesmo foi entregue em condições satisfatórias.
A garantia mínima exigida é de 01 um ano de uso ou **** km de quilometragem, o que ocorrer primeiro.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, na lista de produtos constantes na cláusula terceira deste termo.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, multa de 5% do valor contratado, suspensão de licitar e impedimento de contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital ou não apresentar as especificações técnicas exigidas no termo de referência.
O valor estimado para esta aquisição é de R$ ****,67.
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