Licitações de Servicos Automotivo

A licitante vencedora disporá do prazo de 02 dois dias úteis para agendamento e efetuação da lavação do veículo solicitado, devendo executar o serviço solicitado em no máximo 5 cinco horas após a entrega do veículo no prestador de serviço.

O pagamento será efetuado até o dia 15 de cada mês, referente aos serviços prestados no mês anterior, mediante apresentação do respectivo documento fiscal emitido de acordo com as orientações do tcesc, devidamente assinado pelo secretárioa ou servidor público responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços.

Considerandose que o pagamento somente vai ocorrer após a prestação dos serviços, não será requerida a prestação de garantia para a contratação conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado para seleção do fornecedor será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital de dispensa eletrônica e seus anexos, em especial quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos, para fins de habilitação, deverão ser encaminhados obrigatoriamente para o email ***@***. *. *, após o término da fase de disputa, período compreendido entre 14h30mim do dia **** até às 17h00min do dia ****.

Nas hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, em especial as infrações contidas no art. 155 da lei federal n ****, estará a proponente sujeita às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de doutor pedrinho, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 02 dois dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação é de r ****,75 quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas no termo e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a contratação compreende os serviços de remoção, instalação e vistoria.

O fornecimento dos combustíveis automotivos será realizado de forma parcelada, conforme a demanda da administração, mediante emissão de autorização de abastecimento ou documento equivalente, diretamente nas bombas de combustível do estabelecimento da contratada. O abastecimento deverá ocorrer de forma imediata, garantindo a continuidade dos serviços públicos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Não será permitida a antecipação de pagamento.

Será exigida a garantia da contratação no valor de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e por até 90 dias após o término, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica compatível com o objeto, incluindo alvará de funcionamento, autorização da ANP, licença ambiental e certificado do corpo de bombeiros.

O descumprimento das obrigações sujeitará o fornecedor às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparar integralmente os danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico no sistema utilizado para a licitação.

O valor estimado total para fins de planejamento da contratação e parâmetro de aceitabilidade é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço. O pagamento será efetuado em até 70 setenta dias, mediante do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.

O edital estabelece que fica a prestadora de serviços obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 noventa dias.

O edital indica que a modalidade licitatória adotada será por dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento de menor preço.

A documentação de habilitação exigida inclui comprovantes de registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, além de documentos pessoais para pessoas físicas, conforme detalhado no edital.

O edital menciona que a prestadora de serviços estará sujeita à aplicação das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento das obrigações, além de ser imputado os ônus decorrentes de prejuízos à administração.

O edital informa que o valor total estimado da presente prestação de serviços é de r ****, 00 cinco mil reais.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da data de assinatura do contrato, conforme recebimento de autorização de fornecimento expedida pelo setor competente. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Policlínica Regional de Saúde, Avenida Pedro Rodrigues, SN, Centro, Ribeira do Pombal Bahia, CEP ****, no horário de 8h às 18h.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos exigidos incluem certidões negativas de falência e concordata, e atestados de serviços similares ao objeto da licitação.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de inexecução total ou parcial do contrato, conforme a Lei n ****, de 2021. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74 (quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).