Licitações Formoso - MG

O prazo de entrega não superior a 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

As empresas devem comprovar habilitação jurídica, regularidade social, fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, ou não apresentação de documentos de habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê que a contratação será de serviço com entrega imediata e a entrega deverá ser efetuado após o recebimento da ordem de serviço/ordem de fornecimento, com prazo de início a ser agendado previamente pela secretaria, de acordo com as especificidades e contados a partir do recebimento dos documentos já mencionados.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor que apresentar a proposta de menor preço.

O edital indica que Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei no ****, de 2021. e que Aplicam-se às partes contratantes as sanções e penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei no ****/2021, observando-se as normas relativas ao devido processo legal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o Valor total estimado R$ ****,66 (três mil e trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 07 sete dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, preferencialmente por ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital menciona que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal n. º ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), e que se aplicável ao objeto contratado, a garantia será prestada com vistas a manter os produtos fornecidos em perfeitas condições de uso.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de regularidade perante órgãos como Receita Federal, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho, além de atestados de capacidade técnica e autorização da ANATEL.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória, multa de 10% a 40% sobre o valor da ordem de serviço ou do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.

O edital menciona a necessidade de realização de vistoria técnica prévia para avaliação de viabilidade como parte da implantação da infraestrutura.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolizar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento será efetuado após o recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 20 dias úteis, contados a partir do recebimento dos documentos já mencionados.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A roçadeira hidráulica deverá possuir garantia mínima de 01 um ano, fornecida pelo fabricante, abrangendo defeitos de fabricação e vícios ocultos.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade social, fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada a sanções e penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido no prazo de até 3 dias úteis da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.