Licitações Formoso - MG

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos objetos somente será conhecido pelo contratante, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue no setor de licitações, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que o licitante deverá enviar sua proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, indicando, no que for aplicável: modelo, prazo de garantia mínima de 1 um ano, etc.

O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital prevê que os licitantes deverão encaminhar, antes da abertura da sessão pública, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação jurídica, regularidade social, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e regularidade econômico-financeira.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a inexecução do objeto, atraso injustificado, falha na execução, comportamento inidôneo ou qualquer conduta que comprometa a adequada prestação contratual, sujeitará às penalidades previstas e elencadas na minuta do contrato.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis da data de abertura do certame.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,99 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada após o recebimento da ordem de serviço/fornecimento, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias corridos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor que apresentar a proposta de menor preço.

Aplicam-se às partes contratantes as sanções e penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, observando-se as normas relativas ao devido processo legal.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,56 (mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos).

O edital prevê julgamento por menor preço.

O edital prevê que o prazo de vigência e execução do contrato terá início a partir de sua assinatura e terá duração em 2024, obedecendo ao cronograma de entrega e fornecimento, bem como ao calendário escolar.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o atesto da nota fiscal, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital prevê que o julgamento e a habilitação se darão por meio da ordem de inscrição, sendo habilitados os primeiros credenciados.

O edital prevê que para fins de participação na chamada pública e contratação, será exigido do participante a documentação abaixo exigida, e essa deverá ser entregue em 01 uma via e constará dos seguintes documentos: requerimento para credenciamento, cópia da carteira de identidade, prova de inscrição do cadastro de pessoa física (CPF), prova de regularidade com a fazenda pública municipal, estadual e federal, comprovante de endereço, extrato da DAP física/jurídica, projeto de venda, prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários e declaração de produção própria.

O edital prevê que salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior devidamente comprovado, o não cumprimento das obrigações assumidas sujeita o agricultor familiar/organização de agricultores familiares às penalidades descritas e regulamentadas no art. 38 e seguintes do decreto n **** de 27 de janeiro de **** e constantes na clausula oitava da minuta de contrato do anexo vi.

O edital prevê que quaisquer interessados, quanto aos resultados de inabilitação/habilitação dos participantes, ou em relação à ordem de classificação, poderão solicitar nova análise à comissão, interpondo recurso, com resumo de seu inconformismo, no prazo de até 05 cinco dias corridos após a publicação do resultado.