Licitações Caarapó - MS

O prazo máximo para execução da obra e serviços constantes deste contrato será de 08 oito meses, conforme cronograma físico financeiro definido, contados à partir do recebimento da ordem de serviços pela contratada.

O pagamento será efetuado em conformidade com o disposto no termo de referência, no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal no departamento de tesouraria, devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das respectivas medições, em conformidade com a legislação vigente.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 a, do valor contratual. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orcado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Conforme o termo de referência, o licitante poderá realizar vistoria no local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07h00min às 13h, devendo o agendamento ser efetuado previamente junto à secretaria municipal de planejamento, projetos, habitação e controle urbano da prefeitura municipal de caarapóms, pelo telefone 67 **** prazo para realizar vistoria será em até 24 vinte e quatro horas antes da data para a sessão pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total da licitação é de R$ ****,79.

O edital prevê a modalidade concorrência eletrônica do tipo menor preço global, com modo de disputa aberto, mediante as condições estabelecidas no ato convocatório e seus anexos.

O edital não especifica um prazo de entrega detalhado, mas a proposta deve conter o prazo de entrega conforme o edital e o termo de referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal no departamento de tesouraria do município, devidamente atestada, juntamente com as certidões de regularidade fiscal válidas.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses para toda a bicicleta, incluindo sistema elétrico e bateria.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com documentos específicos listados no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo anexar o pedido no site eletrônico www. ***. *. *, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital menciona minuta de contrato anexo ii modelo de autorização para a utilização da garantia e de pagamento direto, mas não especifica o tipo ou valor da garantia.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, e deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas cometidas.

O edital indica que o envio de amostra não é exigido, pois o campo está como FALSE.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,30 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e oito reais e trinta centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação é o menor preço, conforme especificado no texto: do tipo menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.