Licitações Caarapó - MS

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço global, com modo de disputa aberto, conforme estabelecido no ato convocatório.

O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco meses, conforme cronograma físico e financeiro, contados a partir da assinatura da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de em até 30 trinta dias, a partir do recebimento da nota fiscal no departamento de tesouraria do município, devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021, e mediante a apresentação de relatórios dos serviços executados/medidos.

Para garantia e fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas, a licitante vencedora deverá prestar garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato em até 1 um mês após a homologação da licitação e anterior a assinatura do contrato.

O critério de julgamento será menor preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações exigidas neste edital serão analisadas. A documentação deverá ser apresentada via sistema eletrônico.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria ao local da obra é opcional, podendo ser substituída por declaração emitida pelo licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações ou documentos, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta, a desconformidade com especificações técnicas e outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,05.

O critério de julgamento desta licitação é o de menor preço, conforme explicitado no edital.

A participação nesta dispensa exige comprovação de aptidão técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global, conforme especificado no ato convocatório.

O início da execução do objeto se dará em até 02 dois dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I, da lei no **** critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.

As exigências de habilitação incluem jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produzir os resultados acordados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizálos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 07:30 horas às 12:00 horas.

O custo estimado total da contratação é de r xx xxxx, conforme custos unitários apostos na tabela acima.