Aquisição de containers para o departamento municipal de obras. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor Preço Unitário. Abertura da sessão pública: 06/07/2026 às 08h00min. Plataforma: Licitar Digital (www. ***. *. *). Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. Licitação exclusiva para ME/EPP, exceto para os lotes 1 e 2. O edital está disponível no site da prefeitura (www. ***. *. *) e por e-mail (***@***. *. *). Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de entrega: até 30 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço. Pagamento: até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante nota fiscal. Garantia: legal do fabricante. Não será exigida garantia contratual. Vigência contratual: até 31/12/2026.
O objeto deste procedimento deverá ser entregue nos termos do instrumento contratual, em perfeitas condições, no local e prazo definidos pelo departamento demandante. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço (NAF - Nota de Autorização de Fornecimento).
O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da prestação da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal. o pagamento será efetuado pela tesouraria do município, mensalmente, no prazo de at� 30 trinta dias, contados da presta��o da entrega dos produtos, mediante apresenta��o da nota fiscal.
Prazo de garantia legal do fabricante. prazo de garantia legal do fabricante.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, observados o valorm�ximo aceit�vel, os prazos para fornecimento, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e qualidade e demais condi�es definidas neste edital.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação de advertência, multa (por atraso na execução do objeto, de 0,5% por dia de atraso, limitada a trinta dias), suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração (até 3 anos), e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).
O município reserva-se o direito de solicitar amostras quando julgar necessário, formalmente, antes do envio do contrato para assinatura. Caso a amostra apresentada não atenda à qualidade esperada ou seja incompatível com as exigências do edital, o licitante vencedor não terá direito à contratação. quanto aos produtos, o munic�pio reservase no direito desolicitar amostras quando julgar necess�rio, o que dever� ocorrer formalmente, antes doenvio do contrato para assinatura.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidadena aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendoprotocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.
O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
