O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de protetores solares para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. O objeto da licitação abrange diversas especificações de protetores solares corporais, faciais e labiais, com diferentes fatores de proteção solar (FPS 50 e 60), resistência à água e ao suor, e características como hipoalergênico, não oleoso e dermatologicamente testado. A licitação prevê a modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto e fechado. Há cotas reservadas para microempresas e empresas de pequeno porte. A entrega do objeto será realizada em Fortaleza - Ceará. A apresentação de amostras é obrigatória para os itens classificados provisoriamente em primeiro lugar, com prazo de 7 dias para entrega. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital detalha as condições de habilitação, participação, recursos, sanções administrativas e o modelo de gestão do contrato. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O prazo de execução do objeto contratual será de 12 meses contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. As parcelas serão entregues conforme prazos especificados no Termo de Referência, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. Por exemplo, a 1ª e 2ª parcelas terão prazo de entrega de 60 dias. O prazo de execução do objeto contratual será de 12 doze meses contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O prazo de garantia do bem objeto da contratação é aquele estabelecido pelo fabricante. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por item. O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou certificado de registro cadastral (CRC). Os documentos necessários incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Com fulcro na lei no ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil ecriminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar. . .
A apresentação de amostras é obrigatória para os itens classificados provisoriamente em primeiro lugar, no prazo de 07 dias, contados a partir do recebimento da solicitação. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar a amostra, no prazo, local e dias indicados no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do endereço eletrônico ***@***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.
Riscos de desqualificação incluem não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos para frustrar objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto na lei. Comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei no ****, o licitante que, com dolo ou culpa: **** de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame. . .
O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e sua divulgação ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas ou, encerrada a etapa de lances, caso os preços permaneçam acima do valor estimado. O custo estimado total da contratação, possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei no ****, e sua divulgação, conforme 5o e 6o do art. 32 do decreto estadual ****, alterados pelo art. 1o do decreto estadual no ****, somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas ou, encerrada a etapa de lances, caso os preços permaneçam acima do valor estimado.
