O edital visa a contratação de empresa para implantação de sistema de iluminação pública solar offgrid em comunidades insulares. O escopo inclui fornecimento, logística multimodal (terrestre e marítima) e instalação completa de 71 conjuntos de luminárias LED solares. A solução é apresentada como um marco de reparação histórica, visando garantir segurança, dignidade e viabilizar socorro noturno. O projeto exige materiais de alta resistência à corrosão marinha, como aço inox aisi 316 e galvanização a fogo. A logística é complexa, demandando transporte marítimo e trabalho em áreas de difícil acesso. A visita técnica é obrigatória e eliminatória, assim como a apresentação de amostras para avaliação de conformidade. O pagamento será efetuado por serviço concluído e funcional, com garantia estendida de 5 anos. A contratada será responsável pela logística reversa de resíduos especiais. As sanções administrativas podem incluir advertência, multas e impedimento de licitar. O valor estimado é de R$ ****,83.
O edital prevê que após a emissão da ordem de serviço e aprovação das amostras, a contratada deverá iniciar a mobilização logística e a instalação nas ilhas em até 30 dias corridos.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo e do atesto da respectiva nota fiscal pelo fiscal do contrato, mediante serviço concluído e funcional.
O edital prevê que a contratada concederá garantia técnica integral de, no mínimo 05 cinco anos contra defeitos de fabricação, oxidação prematura ou perda de eficiência para as luminárias LED, painéis solares, controladores de carga e braços galvanizados, com execução onsite nas ilhas.
O edital estabelece que o critério de julgamento será de menor preço global, em lote único, na modalidade pregão eletrônico.
O edital exige, para qualificação técnica, atestados comprovando que a empresa e/ou o responsável técnico já executou serviços de fornecimento e instalação de iluminação pública em quantitativo compatível (mínimo 50% do objeto), preferencialmente em áreas que exijam logística diferenciada ou em vias públicas, além de registro no CREA/CRT.
O edital prevê sanções como advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa compensatória (10% a 20% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), dependendo da gravidade da infração.
O edital estabelece que a realização de vistoria técnica presencial aos locais de execução nas ilhas é condição indispensável, inafastável e eliminatória para a participação no certame.
O edital exige a apresentação de amostras físicas completas do conjunto fotovoltaico (luminária LED 120w, controlador, braço metálico galvanizado a fogo e kit de ferragens) pelo licitante provisoriamente vencedor, para avaliação de conformidade.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,83.
