Licitações de Servico Maritimo

O edital prevê que o prazo para entrega dos itens será de até 30 dias úteis, contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

O edital estabelece que a empresa contratada deverá garantir que os produtos fornecidos atendam integralmente às especificações técnicas, apresentem qualidade e durabilidade adequadas ao uso institucional. Caso sejam constatados defeitos, a empresa deverá providenciar a substituição sem ônus.

O edital define que o julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço global.

O edital exige que as proponentes enviem, juntamente com a proposta de preço, documentos de habilitação como contrato social, inscrição no CNPJ/CPF, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS e CNDT. Para ME/EPP, é necessário declarar formalmente a condição para usufruir dos benefícios da LC 123/2006.

O edital prevê penalidades como multa de mora de 1% do valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 20 dias, e multa de 20% do valor da proposta em caso de recusa em assinar o contrato. Outras sanções e multas podem ser aplicadas conforme a infração cometida.

O edital informa que para esta licitação não é necessária visita técnica para conhecer as condições de execução do objeto.

O edital especifica que para a presente contratação, não será exigida a apresentação de amostras dos itens licitados.

O edital estabelece que qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos sobre os termos do aviso de dispensa de licitação no prazo de até 24 horas de antecedência do horário marcado para o início da etapa de lances. O prazo para interposição de recurso contra ato praticado pelo agente de contratação durante a sessão pública será de 3 dias úteis.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil e novecentos reais).

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dez dias a contar da data da requisição do departamento municipal de infraestrutura.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 15 quinze dias contados da emissão da nota fiscal, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com base na lei n. o ****, a administração, garantida a prévia defesa, poderá aplicar as seguintes sanções aos licitantes eou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do certame é de R ****,60 cento e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos.

O prazo de entrega para o lote 1 é de até 5 dias úteis e para o lote 2 é de até 15 dias úteis, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será solicitado por meio do sistema de protocolo no site da prefeitura, anexando nota fiscal e demais documentos pertinentes. Haverá retenção de tributos conforme decreto municipal.

Não haverá garantia de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos comprobatórios.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de sanções previstas em lei.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 29/04/2026.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega e instalação dos containers é de 5 dias corridos, contados do início da vigência do contrato. A entrega deverá ser realizada no Hospital Universitário do Oeste do Paraná, em Cascavel-PR, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, e aos sábados, das 08:00 às 12:00.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente por intermédio do Banco do Brasil S. A.

Não há previsão de exigência de garantia durante o uso do material para este processo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será verificada através de documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação técnica será avaliada com base em catálogo ou ficha técnica do produto ofertado.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar editais por irregularidade ou solicitar esclarecimentos através do endereço eletrônico huop. cotacao@unioeste. br.

O valor total estimado para a locação dos containers é de R$ ****,00.