O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S10 e S500) para a frota de veículos da Secretaria e Fundo Municipal de Educação de Terra Santa/PA. A abertura da sessão pública será em 14/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema Sicaf e no portal LicitaNet. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades administrativas e sanções serão aplicadas em caso de descumprimento.
O fornecimento será realizado de forma imediata, mediante abastecimento direto no posto da contratada, a partir da apresentação da requisição emitida pela administração. O prazo de entrega do produto será de conforme descrito na ordem de compra, contados da expedição da mesma, salvo justificativa apresentada pelo licitante vencedor, desde que aceito pela administração.
O pagamento será efetuado mediante a entrega dos produtos ou prestação dos serviços acompanhados da fatura nota fiscal, discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e qualidade dos materiais por gestor a ser designado pelas contratantes. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do sistema LicitaNet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira, habilitação técnica e outros, se houver. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
