O edital refere-se à formação de registro de preços para prestação de serviços de fretamento de embarcações (barco regional, lancha e balsa-empurrador) para atender às demandas da administração pública do município de São Sebastião do Uatumã-AM. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento pelo menor preço. As propostas podem ser enviadas até 21/05/2026, às 07:00h, com início da sessão pública no mesmo dia às 08:00h. O edital está disponível nos portais da transparência e de compras do município, ou pode ser solicitado por e-mail ou presencialmente. O prazo para solicitação de esclarecimentos e interposição de impugnações é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Não há exigência de garantia contratual, mas o objeto possui garantia de 12 meses. O contrato terá vigência de até 12 meses, com prazo de execução de 12 meses a partir da ordem de fornecimento.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã-AM, Rua Justino de Melo, 175, Centro, São Sebastião do Uatumã-AM CEP ****.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para liquidação é de 30 dias úteis, a contar da emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, prorrogáveis por igual período. O recebimento definitivo ocorrerá em até 30 dias após a verificação da eficiência e qualidade do serviço.
Não será exigida a garantia da contratação. O equipamento apresenta garantia de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação deverão estar em validade até o dia da sessão.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preço sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.