Licitações de Bloco Sextavado

O prazo de execução será de 365 dias, contados da emissão da ordem de serviços, conforme cronograma físico financeiro. O prazo de vigência do contrato será de 24 meses.

Os pagamentos serão realizados a partir do décimo quinto dia do mês subsequente à data do recebimento do relatório ou aceite da fatura ou nota fiscal. Serão retidos, na fonte, tributos e contribuições exigidos na forma da lei, exceto quando o fornecedor comprovar ser optante do Simples Nacional.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por empreitada global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige certidão de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser previamente agendada.

Será exigida a apresentação de amostras de blocos sextavados de concreto, acompanhadas de laudos técnicos de resistência, ao licitante provisoriamente em primeiro lugar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,91.

O edital prevê um prazo de entrega de 03 três meses, a contar do recebimento da ordem de serviço, conforme consta no anexo iii.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da comprovação do recebimento do objeto, acompanhada da apresentação dos documentos fiscais, conforme cláusula segunda do anexo vii.

O edital prevê uma garantia de proposta de 1% do valor total estimado da contratação, no valor de R$ ****,31, e uma garantia contratual de 5% do valor do contrato, conforme itens 8. 1 e 25. 1.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, conforme item 16. 4.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme item 9.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública, conforme item 26.

O edital exige a realização de visita técnica obrigatória, que poderá ser realizada até 3 dias anteriores à data do certame e deve ser agendada pelo telefone 31 ****, conforme item 9. 4. 6.

O prazo para impugnar os termos do edital é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 20. 1.

O valor total estimado da contratação para fins de garantia de proposta é de R$ ****,31, conforme item 8. 1.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme os artigos 66 a 69 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado [é de] R$ ****,88 (quatrocentos e vinte mil duzentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos).