Licitações Monte Do Carmo - TO

O pagamento será feito mensalmente de acordo com o valor estabelecido no anexo I, com recursos do fundo municipal de saúde, devendo a nota fiscal ser conferida e atestada por servidor responsável competente da administração. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de experiência profissional, inscrição em conselhos e certificações.

O não cumprimento das disposições do edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, especialmente o disposto nos artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do credenciamento.

Será considerado inabilitado o interessado que deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la com vícios/defeitos, contrariar qualquer exigência contida neste edital, ou cujos documentos estiverem com prazos de validades expirados.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação. A garantia da proposta será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de licitação fracassada. será exigida dos licitantes garantia de 1 um por cento do valor estimado da contratação, na forma do que permite o 1o do art. 58 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. o critério de julgamento adotado serã ode menor preã§o global

A habilitação será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral CRC atualizado. os documentos previstos neste edital, necessã¡rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitaã§ã£o, serã£o exigidos para fins de habilitaã§ã£o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A vistoria é facultativa e pode ser realizada com o acompanhamento de servidor, mediante agendamento prévio. a vistoria facultativa : a empresa interessada em participar deste certame poderã¡ vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor indicado pela licitante, o local objeto deste edital

O edital não menciona a exigência de amostras. FALSE

A falsidade de declarações ou a não observância de dados cadastrais podem levar à desclassificação. a falsidade da declaraã§ã£o sujeitarã¡ o licitante ã s sanã§ãµes previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99. o custo estimado total da contrataã§ã£o ã© de r ****, 99

O credenciado deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias após convocação e assinatura do instrumento, salvo quando a SEMUS estabelecer cronograma/escala específica.

Os pagamentos serão realizados pelo fundo municipal de saúde de Monte do Carmo, mediante transferência bancária em conta informada pelo credenciado, no prazo estabelecido pela administração pública após a devida liquidação da despesa.

A seleção dos prestadores de serviços de saúde médicos e demais profissionais da saúde, será realizada por meio de procedimento de credenciamento, modalidade utilizada quando há inviabilidade de competição, permitindo que todos os interessados que atendam às condições estabelecidas pela administração pública possam se habilitar para prestar os serviços.

A habilitação dos interessados compreenderá a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Constituem hipóteses de descredenciamento do profissional ou empresa credenciada a ausência injustificada em plantões, abandono de escala, recusa reiterada e injustificada de atendimentos, descumprimento das obrigações contratuais, falhas éticas ou profissionais devidamente apuradas, perda da habilitação profissional exigida para o exercício da atividade, bem como a aplicação de penalidades administrativas previstas no edital, contrato ou legislação aplicável.

FALSE

A matriz de riscos identifica riscos como baixa adesão de profissionais ao credenciamento, ausência ou desistência de profissionais, falhas no registro ou controle de prontuários, descumprimento de horários ou escalas, baixa qualidade no atendimento, descumprimento de normas técnicas, atraso na apresentação de relatórios e atraso no pagamento dos serviços.

A estimativa total da contratação é de R ****,24 (cinco milhões quarenta e três mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).