Licitação para contratação de empresa especializada na construção de 20 unidades habitacionais de interesse social em Jequitaí/MG, no âmbito do Novo PAC. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Abertura das propostas em 28/07/2026. Valor estimado: R$ ****,21. Visita técnica facultativa. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Garantia contratual de 5 anos. Prazo de vigência do contrato: 8 meses.
O prazo de vigência do contrato será de 8 meses, conforme cronograma físico-financeiro anexos do presente edital, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.
O pagamento será efetuado de acordo com medição efetivada pelo engenheiro do município, em até 30 dias após a medição e emissão da nota fiscal, conforme cronograma físico financeiro. O pagamento somente será efetuado após a execução completa de cada etapa do cronograma físico-financeiro, vedado o pagamento de execução de etapa parcial.
O prazo de garantia contratual dos serviços de engenharia a serem executados será de 05 cinco anos, contados a partir da data de recebimento definitivo da obra.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.
As sanções administrativas são as que constam no termo de referência, anexo deste edital.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de Jequitaí, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. A visita técnica para conhecimento das condições locais das futuras obras, deverá realizar de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 16:00 horas.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverá ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,21.
