Licitações Jequitaí - MG

O pagamento será efetuado de acordo com medição efetivada por engenheiro ou arquiteto da Câmara, tendo a administração o prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento, após a medição e emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o que poderá ser realizado em www. ***. *. *

As sanções previstas neste contrato não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante art. 156, 9o, da lei no ****, de 2021.

A visita técnica presencial poderá ocorrer até 01 um dia útil anterior à data de realização do processo licitatório, podendo o ato ser agendado através do telefone 38 ****.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste licitação.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.

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O pagamento será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de Jequitaiú/MG, após o documento fiscal devidamente liquidado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes devem estar previamente cadastrados na plataforma de licitações.

As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.

A visita técnica é facultada e pode ocorrer até 01 um dia útil anterior à data de realização do processo licitatório.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou manifestamente inexequível.

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O pagamento será efetuado de acordo com medição efetivada por engenheiro ou arquiteto da Câmara.

O pagamento será efetuado de acordo com medição efetivada pelo engenheiro do município, em até 30 dias após a medição e emissão da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos serviços de engenharia a serem executados será de 5 anos, contados a partir da data de recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento será por menor preço global.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

As sanções administrativas são as que constam no termo de referência, anexo deste edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,33.