Licitações de Manutencao Equipamentos Refrigeracao

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do envio da ordem de compra ou documento equivalente, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A apresentação e aceite das amostras e dos materiais não isenta nem diminui a responsabilidade do fornecedor nem a garantia dos produtos ofertados.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, os documentos de habilitação conforme anexo II, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência, anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º 14. 133/2021 e do decreto estadual n. º 10. 086/2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico do pregoeiro ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas e início da sessão.

O não atendimento ao disposto no item 4. 2. 1 (identificação inequívoca da marca e modelo do produto) poderá acarretar a desclassificação da proposta.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R ****,12.

A contratação é estrita a participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC). Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de 11 de setembro de **** cÓdigo de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o de menor preço. critÉrio de julgamento: menor preiÇo.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do Certificado de Registro Cadastral (CRC) para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. a verificaÇAo dos documentos serÁ realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. a vistoria prÉvia do local de execuÇAO dos serviÇos É imprescindÍvel para o conhecimento pleno das condiÇÕES e peculiaridades do objeto a ser contratado

Não haverá apresentação de amostras no presente certame. Ao haverÁ apresentaÇAo de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderAo ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrÔnico, no portal de compras mg, atÉ 03 trÊs dias Úteis anteriores À data fixada para abertura da sessAo pÚblica.

Será desclassificada a proposta vencedora que convergir vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. serÁ desclassificada a proposta vencedora que: conver vÍcios insanÁveis