Licitações de Manutencao Equipamentos Refrigeracao

O prazo máximo para início da execução dos serviços de manutenção preventiva será de até 05 cinco dias úteis após a aprovação do cronograma apresentado. O prazo máximo para início do serviço de manutenção corretiva será de 24 vinte e quatro horas corridas.

O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia após a apresentação dos documentos fiscais, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O prazo mínimo de garantia das peças deverá ser de 90 noventa dias contados da data de substituição.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica financeira.

As penalidades incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado para licitação, impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 4 anos, dependendo da infração.

A vistoria nos locais de instalações é facultativa, mas recomendada. Deve ser agendada previamente junto à SMS pelo telefone 31 ****.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O prazo de execução do contrato é de 330 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários a formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

A estimativa do valor da contratação é de R$ 994,00 (novecentos e noventa e quatro reais).

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, devendo concluir a instalação das 22 vinte e duas unidades prioritárias no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos. As demais instalações serão realizadas de forma parcelada, conforme demanda da administração, mediante emissão de ordem de serviço específica.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme a quantidade de instalações efetivamente realizadas e devidamente atestados pela fiscalização do contrato. A contratada deverá apresentar nota fiscal correspondente aos serviços realizados no período, acompanhada do respectivo atesto do fiscal do contrato. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços e a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O edital prevê que a garantia dos serviços de instalação abrangerá todo o período de vigência contratual, sendo assegurado prazo mínimo de 6 seis meses de garantia para cada instalação realizada, contados a partir do respectivo recebimento definitivo. Durante o período de garantia, caso sejam constatados problemas decorrentes da instalação executada, a contratada deverá iniciar o atendimento técnico no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas úteis, contadas da notificação formal da administração.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item, considerando o valor unitário por instalação de aparelho de ar condicionado.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica previstos no edital, de acordo com Lei Federal 14. 133/2021.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 159 da Lei nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.

Aplicam-se os arts. 165 a 168 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação perfaz o montante aproximado de R$ ****,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais).

O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021. A instalação de novos equipamentos deverá seguir conforme a demanda, podendo ocorrer em qualquer mês do ano, dependendo da aquisição de novos equipamentos, com prazo de instalação não superior a 05 dias úteis a contar da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão mensalmente, vencendo-se a primeira parcela no 15º dia útil do mês subsequente ao início dos serviços, e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente através de depósito em conta corrente, mediante apresentação do documento hábil para pagamento, aprovado pela contratante.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados em formato digital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e prazo para regularização de pendências.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

A empresa interessada poderá realizar vistoria técnica, sendo esta opcional, mas sua não realização impedirá qualquer justificativa para não realização dos serviços alegando desconhecimento dos locais e demais condições atuais dos equipamentos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, com prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 15 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades em caso de manifestação de desistência, descumprimento total da obrigação, falha ou fraude na execução do fornecimento, atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de qualquer condição fixada, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens, mas não detalha os critérios de avaliação.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.