O edital refere-se à escolha da proposta mais vantajosa para serviços de engenharia de manutenção de máquinas e equipamentos, especificamente para a manutenção de ares condicionados do Colégio Estadual Liceu de Caucaia. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A manutenção será realizada bimestralmente, com serviços de manutenção preventiva e corretiva detalhados. A garantia para serviços de limpeza e desobstrução é de 30 dias, e para substituição de peças, de 90 dias ou prazo do fabricante. O valor estimado da contratação é de R$ ****,45. A participação é preferencial para micro e pequenas empresas. A habilitação técnica e operacional exige comprovação de experiência similar. É obrigatória a visita técnica ao local. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução é de 330 dias a partir da ordem de serviço. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do contrato é de 330 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.
O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , e cada parcela a ser paga deve ter o atesto do fiscal do contrato referente ao recebimento.
Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato. A garantia para serviços de limpeza e desobstrução é de 30 dias e para substituição de peças, de 90 dias ou prazo estabelecido pelo fabricante.
O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida a apresentação de atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o profissional representante da empresa visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,45 (trinta mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta cinco centavos).