Licitações de Limpeza Corrego

O prazo para a execução do objeto será de 30 trinta dias contados da emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado por crédito em conta bancária à compromissária, no prazo de até 10 dias contados do recebimento e aceite da nota fiscal correspondente, com a devida conferência e liquidação pelo responsável.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor valor por item.

Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê um valor estimado total de R$ ****,40.

O prazo de execução dos serviços começará imediatamente após a assinatura da ordem de serviço, com duração de até 02 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais indicados, em horário de expediente do órgão. Os serviços serão solicitados conforme as necessidades do órgão.

O pagamento será efetuado após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as exigências de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa e disponibilidade financeira.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, observado o atendimento integral às especificações do termo de referência.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira observará estritamente os arts. 66 a 69 da Lei nº 14. 133/2021, vedada a exigência de requisitos desproporcionais ou que restrinjam indevidamente a competitividade.

Aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, conforme Anexo IV, mas não a torna obrigatória, indicando que a empresa declara pleno conhecimento das condições de execução e assume os riscos da eventual não realização.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação podem ser feitos até 09:00 horas do dia 14/04/2026.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais).

O prazo para início da prestação dos serviços será a partir da data indicada na ordem de início dos serviços, a ser expedida pela contratante. Os contratos decorrentes das atas de registro de preços terão duração inicial preferencial de 60 meses, prorrogável por até 10 anos.

O prazo de pagamento será de 30 dias, a contar da data final do período do adimplemento e cada parcela do objeto do contrato, vinculado à entrega para a fiscalização imediata de todos os documentos exigidos.

Será exigida garantia de proposta de 0,5% da soma do valor anual estimado dos agrupamentos em que a licitante pretenda participar. Para a contratação, será exigida garantia de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global por agrupamento.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, mediante exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/21, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada exclusivamente via e-mail.