Licitações de Audiovisual

O serviço deve ser executado no município de Painel/SC, no local do evento de Natal, nas datas de 17 e 18 de dezembro de 2026, conforme local, horários e demais condições estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, na conta da contratada, em até 30 dias após a prestação de serviços e recebimento da nota fiscal, que estará submetida à aprovação do servidor municipal encarregado do recebimento.

É necessária a apresentação de CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme documentos de habilitação.

O descumprimento pode acarretar sanções como advertência, multa de até 10% ou 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade, conforme sanções administrativas.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, deixar de entregar a documentação exigida, e dar causa à inexecução total ou parcial do contrato, conforme sanções administrativas.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme valor total estimado de r$ ****,00.

O prazo para fornecimento, instalação, configuração, testes, treinamento e entrega definitiva da solução será de até 60 sessenta dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento. Conforme edital: prazo para fornecimento, instalação, configuração, testes, treinamento e entrega definitiva da solução será de até 60 sessenta dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária. Conforme edital: pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual. A garantia dos bens e serviços é de, no mínimo, 12 meses. Conforme edital: não será exigida garantia contratual e prazo de garantia contratual dos bens e serviços é de, no mínimo, 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento menor preço global.

Os documentos para habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência. A verificação será prioritariamente por meio do SICAF. Conforme edital: documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 30 dias, e compensatória de 15% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme edital: multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso injustificado e compensatória de 15 quinze por cento sobre o valor total do contrato.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que não obedeçam às especificações técnicas, serão desclassificadas. Conforme edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor máximo estimado é de R$ ****,00. Conforme edital: preço global máximo estimado para o presente procedimento de licitação é r ****, 00.

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados doa recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****/**** (Código de Defesa do Consumidor). Conforme o texto: o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para habilitação, o interessado deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Conforme o texto: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . . multa.

Os bens poderão ser rejeitados se estiverem em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em 10 dias. Conforme o texto: os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações.

O custo estimado total da contratação é de R$ 240,00. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r$ 240,00.