Licitações de Alienacao Imoveis

O edital prevê que a retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias para veículos, contados após a confirmação do pagamento e homologação, sendo todas as despesas de transporte e remoção de responsabilidade exclusiva do arrematante.

O edital prevê que o arrematante pagará o bem impreterivelmente à vista, no prazo máximo de 01 um dia útil contado da adjudicação, através de documento de arrecadação municipal (DAM).

O edital prevê que será exigida garantia de participação no valor de 10% sobre o valor de avaliação do item, a qual será retida pela administração municipal caso o arrematante não pague o valor arrematado.

O edital prevê que o critério de julgamento será do tipo maior lance por item.

O edital prevê que não será exigido registro cadastral prévio, e não haverá fase de habilitação, contudo será necessário para fins de participação e operacionalização do certame que os interessados possuam login e senha junto a SCPI Portal de Compras.

O edital prevê que serão aplicadas penalidades como a perda integral da garantia de proposta, impedimento de licitar e contratar com o município por até 02 dois anos e/ou declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o município de Sud Meninucci possibilitará aos interessados a realização de vistoria para poder elaborar sua proposta com maior clareza e precisão, sendo facultativa.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê as seguintes formas de pagamento: opção 1: à vista com recursos próprios, nos termos do item 9. 2 e respectivos subitens do edital. opção 2: à vista com financiamento imobiliárioarrendamento mercantil leasing, nos termos do item 9. 3 e respectivos subitens do edital. opção 3: a prazo, nos termos do item 9. 4 e respectivos subitens do edital, observadas, obrigatoriamente, uma das opções de prazos listadas em tabela indicadas no subitem **** edital.

O edital prevê que Em garantia ao valor do parcelamento e às demais obrigações assumidas, o arrematante dará ao bdmg, em propriedade fiduciária, nos termos da legislação vigente, o próprio imóvel adquirido, com todos os seus pertences e benfeitorias.

O critério de julgamento é maior oferta.

A habilitação exige a apresentação de documentos conforme o Anexo II, incluindo documento de identificação civil, CPF, comprovante de endereço, e, para pessoas jurídicas, ato constitutivo e CNPJ. O Certificado de Registro Cadastral (CRC) pode ser utilizado em substituição a alguns documentos. Além disso, é exigida a quitação do sinal mínimo de pagamento como condição para habilitação.

O edital prevê que Poderá ser aplicada a pena de suspensão de participação em licitação e contratação com o bdmg, por até 02 dois anos, ao licitante que: [. . . ] tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação [. . . ] convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato [. . . ] apresentar documentação falsa exigida para o certame [. . . ] comportarse de modo inidôneo, inclusive com a prática de atos lesivos à administração pública previstos na lei federal no ****.

O edital informa que A todos os interessados é dado o direito de vistoriar o bem oferecido à venda por meio deste certame. Em caso de imóvel ocupado eou bem móvel cuja posse não seja detida pelo bdmg, a vistoria somente se dará mediante permissão do ocupantepossuidor.

O edital estabelece que serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital que forem encaminhados em até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê pagamento à vista ou parcelado. Para pagamento à vista, o valor total ofertado deve ser recolhido em até 10 dias da publicação da autorização para lavratura do termo de compra e venda, deduzido o sinal e depósito administrativo. Para pagamento parcelado, 40% do valor ofertado é pago à vista, e o saldo restante em até 18 prestações mensais, com vencimento no dia 20 dos meses subsequentes à assinatura do termo de promessa de compra e venda. O arrematante deverá recolher através de documento de arrecadação de receitas municipais DARM o montante relativo a 10 dez por cento do valor da oferta, a título de sinal, sob pena de desclassificação, e, por conseguinte, de perda do direito de aquisição do bem.

O depósito administrativo para garantia de proposta é de 1% do valor mínimo estipulado. O depósito administrativo garantia de proposta no valor de 1 um por cento do valor mínimo estipulado no item 5. 2 deverá ser efetuado através de darmrio, utilizandose o código de receita n. o 900velopes de proposta, conforme item 3. 1.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance. o imóvel descrito será alienado em leilão, valendo como critério de julgamento o de maior lance.

O edital detalha as condições de participação, incluindo vedações para servidores públicos e pessoas impedidas de licitar. O credenciamento exige a apresentação de documentos de identificação e, para pessoas jurídicas, procuração e estatuto social. Poderão participar do presente leilão as pessoas jurídicas eou naturais, exceto os servidores públicosmunicipais e os leiloeirosagentes de contratação e seus prepostos, conforme previsto, respectivamente, nosincisos ii e iv do artigo 497 do código civil.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa de até 20% sobre o valor da arrematação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, o secretário municipal dedesenvolvimento econômico poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar asseguintes sanções, previstas no art. 156 lei no **** e no art. 589 do rgcaf: a advertênciab multa moratória de 1 um por cento por dia útil, na forma do art. 592 do rgcafc multa de até 20 vinte por cento sobre o valor da arrematação ou do saldo remanescented impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anose declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao leiloeiroagente de contratação até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, endereçado ao correio eletrônico celproprios. smf@prefeitura. rio.

O valor de avaliação do imóvel é de R$ ****,00. O valor de avaliação do imóvel é de r ****, 00 nove milhões e seiscentos e oitenta mil reais, conforme laudo de avaliação anexo ii, elaborado pela gerência de análise e avaliações técnicas da superintendência de patrimônio imobiliário e aprovada pela comissão especial de avaliação criada pelo decreto n o 87, de 05 de agosto de ****, alterado pelo decreto no ****, de 04 de dezembrode ****, com suas alterações posteriores, constantes no processo administrativo no ****

O edital prevê as seguintes condições de pagamento: i para os lotes fracassados vinculados à lei municipal no ****: a pagamento de sinal correspondente a 25 vinte e cinco por cento do valor do lance, até o primeiro dia útil subsequente à arrematação; b pagamento do saldo remanescente em até 16 dezesseis parcelas mensais, iguais e sucessivas. ii para os lotes novos vinculados à lei municipal no ****: a pagamento de sinal correspondente a 30 trinta por cento do valor do lance, até o primeiro dia útil subsequente à arrematação; b pagamento do saldo remanescente em até 6 seis parcelas mensais, iguais e sucessivas. iii alternativamente, o pagamento poderá ser realizado à vista, em parcela única, até o primeiro dia útil subsequente à arrematação.

O edital informa que ão será concedida qualquer garantia ao adquirente.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o maior lance, na forma presencial.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação de pessoa jurídica e física, incluindo ato constitutivo, comprovante de CNPJ, documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações.

O edital indica que a visita para averiguação dos imóveis não é obrigatória, contudo, o município não se responsabilizará por dúvidas ou questionamentos posteriores acerca do estado dos bens ou de suas características.

O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado do leilão é de r ****,73, três milhões, seiscentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos.