Licitações de Alienacao Imoveis

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois o objeto não é cessão de mão de obra e não há complexidade na licitação, sendo a onerosidade da exigência de garantia um valor que seria agregado às propostas. Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, uma vez que o objeto da contratação não é com cessão de mão de obra e não há complexidade na presente licitação. . .

Serão credenciados os leiloeiros por ordem de chegada das propostas de credenciamento e havendo empate de data e horário de entrega, será considerado o leiloeiro com maior quantidade de leilões realizados no estado de Alagoas, no período de 12 meses, anteriores ao presente chamamento, em caso ainda de empate, será considerado antiguidade do leiloeiro para definir a lista ordenada. Serão credenciados os leiloeiros por ordem de chegada das propostas de credenciamento e havendo empate de data e hor�rio de entrega, ser� considerado o leiloeiro com maior quantidade de leil�es realizados no estado de Alagoas. . .

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica com no mínimo 3 atestados, habilitação jurídica com documentos de identidade, certidão de matrícula de leiloeiro oficial e certidões negativas de antecedentes criminais, e habilitação econômico-financeira com certidão negativa de falência e prova de regularidade fiscal. Para fins de habilitação, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: 10. 4. dos documentos de habilita��o: 10. 4. 1. habilita��o t�cnica: **** de no m�nimo 3 tr�s atestados de capacidade t�cnica. . .

O credenciado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como apresentação de documentação falsa, descumprimento de obrigações, falha ou fraude na execução, não entrega de documentos, retardamento da execução, não manutenção da proposta, fraude fiscal e comportamento inidôneo, sujeitando-se a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar. O credenciado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a apresentar documentação falsa; b descumprir total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. Qualquer pessoa é parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. . . . A resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado por meio eletr�nico no prazo de at� 3 tr�s dias �teis, contado da data de recebimento do pedido.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na rejeição de seu pedido de credenciamento ou, se já credenciado, a rescisão contratual, sem prejuízo da incidência das sanções cabíveis. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a rejei��o de seu pedido de credenciamento ou, se j� credenciado, a rescis�o contratual, sem preju�zo da incid�ncia das san�es cab�veis.

O pagamento será efetuado com um valor como sinal e o restante através de parcelamento, na forma pactuada nesta escritura. e o restante, r através de parcelamento, na forma pactuada nesta escritura.

Em garantia do valor do parcelamento e das demais obrigações, os compradores dão ao vendedor em primeira e especial hipoteca, o imóvel descrito e caracterizado nesta escritura. Em garantia do valor do parcelamento especificado na cláusula segunda e das demais obrigações ora assumidas, os compradores dão ao vendedor em primeira e especial hipoteca, o imóvel descrito e caracterizado nesta escritura.

A pena convencional em caso de execução da dívida é de 10% sobre o total da dívida, além de honorários advocatícios ou do agente fiduciário. A pena convencional a que estão sujeitos os compradores, na hipótese de execução da dívida, quer judicial, quer extrajudicial, é de 10 dez por cento sobre o total da dívida, além dos honorários advocatícios ou do agente fiduciário, conforme o caso, e das demais cominações legais e contratuais.

Para constatação do exato cumprimento da cláusula de conservação e obras, fica assegurada à Caixa e ao vendedor a faculdade de, em qualquer tempo, vistoriar o imóvel hipotecado. Para constatação do exato cumprimento desta cláusula, fica assegurada à caixa e ao vendedor a faculdade de, em qualquer tempo, vistoriar o imóvel hipotecado.

A dívida será considerada antecipadamente vencida, ensejando a execução, se os compradores faltarem ao pagamento, cederem direitos, constituírem novas hipotecas sem consentimento, ou deixarem de apresentar comprovantes de impostos e encargos. i se os compradores: a faltarem ao pagamento de alguma das prestações de juros ou de capital, ou de qualquer importância devida em seu vencimento b cederem ou transferirem a terceiros, no todo ou em parte, os seus direitos e obrigações, venderem ou prometerem à venda o imóvel hipotecado, sem prévio e expresso consentimento do vendedor c constituírem sobre o imóvel oferecido em garantia, no todo ou em parte, novas hipotecas ou outros ônus reais, sem o consentimento prévio e expresso do vendedor d deixarem de apresentar, quando solicitados, os recibos de impostos, taxas ou tributos, bem como dos encargos previdenciários e securitários que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel hipotecado e que sejam de sua responsabilidade