O edital trata do credenciamento de leiloeiros oficiais para alienação de bens do município de Camaquã/RS. A participação é aberta a leiloeiros registrados na Junta Comercial do RS. A inscrição é online, a partir de 12 de janeiro de 2026. A escolha dos leiloeiros será por sorteio. O pagamento é feito pelo arrematante, e a comissão do leiloeiro é de 5%. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços de leiloeiro.
O pagamento deverá ser realizado à vista, no prazo de até 48 quarenta e oito horas a partir da homologação do certame.
O julgamento das inscrições será realizado com base no atendimento integral das exigências previstas neste edital.
Os proponentes devem apresentar toda a documentação solicitada dentro dos prazos estabelecidos.
No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o município reservase o direito de aplicar multa pecuniária que varia de 0, 5 a 30 do valor do contrato.
Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, com antecedência mínima de até 24 vinte e quatro horas antes da data de início do credenciamento.
O valor total da contratação é variável, arrecadado nos leilões realizados, não sendo possível sua definição prévia.