Licitações de Alienacao Imoveis

O serviço deve ser iniciado em até 10 dias após a ordem de serviço. Conforme o edital: a prestação dos serviços será iniciada em até 10 dez dias a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento é feito por comissão paga pelo arrematante, com repasse ao município. O edital diz: a remuneração do contratado consistirá exclusivamente em comissão a ser paga pelo arrematante, na proporção de 5 cinco por cento do lance vencedor.

Não haverá exigência de garantia. O termo de referência afirma: não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto.

O critério é o maior desconto. O edital especifica: o critério de julgamento adotado neste pregão eletrônico será o maior desconto, aferido a partir do maior percentual de repasse à administração.

Exige-se documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. O edital menciona: serão exigidos do proponente os seguintes documentos: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal e trabalhista. . . habilitação econômicofinanceira. . . habilitação técnica.

Multa de 1% a 30% sobre o valor do contrato. O edital prevê: a multa será recolhida em percentual de 1 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Não é necessária vistoria técnica prévia. O termo de referência afirma: em se tratando de produtos ou serviços de características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital diz: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valores inexequíveis ou identificação do licitante podem ser desclassificadas. O edital prevê: em caso de identificação da licitante na proposta registrada, esta será desclassificada pelo pregoeiro.

O arrematante que não retirar o bem móvel no prazo de 10 dias após a realização do leilão perderá o direito sobre o bem adquirido, conforme item 14. 4: o arrematante que não retirar o bem móvel no prazo de 10 dez dias após a realização do leilão perderá o direito sobre o bem adquirido.

Pagamento integral à vista por depósito bancário em conta informada pela leiloeira, no prazo de 24 horas do recebimento do e-mail. Comissão da leiloeira de 5% paga por boleto ou Pix. Conforme item ****: o valor do lance deverá ser pago integralmente, àvista, por meio de depósito bancário.

Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sem qualquer garantia. Item 2. 2: os bens doravante mencionados serão vendidos no estado e condições que se encontram. . . sem qualquer garantia.

O critério de julgamento é o maior lance. Item 4. 2: os lotes serão arrematados pelos participantes que ofertarem o maior lance.

Podem participar pessoas físicas maiores e capazes e pessoas jurídicas constituídas, exceto servidores municipais de Ilicínea. Para sucatas, somente empresas credenciadas. Item 9. 1: poderão participar do leilão todas as pessoas fA­sicas maiores e capazes e as pessoas jurA­dicas devidamente constituA­das.

Em caso de desistência, multa de 15% do valor do lance ao contratante e 5% à leiloeira. Item ****: multa de 15 quinze por cento do valor do lance vencedor. . . multa de 5 cinco porcento do valor do lance vencedor.

Visitação dos bens móveis em 26 e 27/10/2026 com agendamento prévio. Bens imóveis podem ser visitados a partir da publicação do edital. Item 5. 1: os bens móveis estão sob guarda do municA­pio, e permanecerão disponA­veis para visitação pública do dia **** e **** prévio agendamento.

O licitante decairá do direito de impugnar os termos do edital até o segundo dia útil que anteceder a realização do leilão. Item 8. 2: decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realização de leilão.

Não serão aceitos lances de licitantes sem documentação completa. Veículos sucata somente para empresas com credenciamento. Item 10. 2: em hipótese alguma serão aceitos lances de licitantes que não estejam com os documentos acima informados.

O pagamento da comissão será realizado diretamente pelo arrematante ao leiloeiro responsável, em conta bancária de sua titularidade, conforme o pagamento da comissão será realizado diretamente pelo arrematante ao leiloeiro responsável pela condução do certame.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento para a classificação dos participantes será o sorteio público, conforme o critério de julgamento para a classificação dos participantes será o sorteio público.

Os interessados devem estar cadastrados no SICAF e apresentar documentação para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme poderão participar deste credenciamento os interessados que estiverem previamente cadastrados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções.

A vistoria prévia é facultativa, conforme sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, conforme a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis.

O interessado pode ser desclassificado por não atender às condições do edital, por irregularidades no SICAF, ou por apresentar documentação com vícios, conforme a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O arrematante paga a comissão de 5% ao leiloeiro e o valor integral do bem diretamente ao município. Conforme o edital: a remuneração do(a) leiloeiro(a) público(a) oficial será paga diretamente pelo arrematante, mediante comissão de 5 (cinco) por cento sobre o valor do bem arrematado.

Exige matrícula como leiloeiro oficial, experiência, idoneidade e regularidade fiscal. O edital exige comprovar matrícula regular como leiloeiro(a) público(a) oficial perante a junta comercial competente e comprovar experiência anterior na realização de leilões.

Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração, as seguintes sanções: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnação devem ser enviados em até 3 dias úteis após a publicação. O edital informa: eventuais pedidos de impugnações ou esclarecimentos ao presente edital de chamamento público deverão ser enviados, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a publicação.

Riscos incluem não cumprir as regras, recusa injustificada em assinar contrato ou perder condições de habilitação. O edital prevê: o descredenciamento do(a) leiloeiro(a) oficial ocorrerá caso este não cumpra as regras e condições fixadas para o atendimento.