O edital trata da alienação de imóveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, em modalidade de leilão online, com critério de julgamento pelo maior lance. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia. Recomenda-se visita técnica prévia para verificação das condições dos imóveis. A participação exige cadastro prévio nos portais eletrônicos do leiloeiro. O pagamento pode ser à vista ou parcelado, com condições específicas detalhadas no edital. O edital também estabelece sanções em caso de inadimplência ou descumprimento das obrigações. O prazo para envio de pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis anteriores à data do leilão.
O edital não especifica um prazo de entrega para os imóveis arrematados, mas a transferência de propriedade ocorrerá após a quitação integral do valor da arrematação e a lavratura da escritura pública.
O pagamento poderá ser efetuado à vista ou parcelado, com entrada de 25% e saldo em até 24 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA. O pagamento integral deverá ser realizado em até 2 dias úteis após a homologação.
Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, sem garantia, não cabendo ao comitente nem ao leiloeiro oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.
O critério de julgamento da licitação é o de maior lance, igual ou superior ao valor de 70% da avaliação prévia.
Para participar do leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro ou plataforma de divulgação, encaminhando os devidos documentos para ativação do cadastro, conforme normas do site.
O edital prevê sanções e penalidades para o arrematante que não cumprir com as obrigações, incluindo multas de 15% do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e 5% a ser recolhido junto ao leiloeiro, além de impedimento de participar de novos leilões.
O edital recomenda a realização de visita técnica prévia para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado, sendo facultada aos interessados a realização de vistoria prévia.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão.
O edital não informa um valor estimado total, mas sim valores iniciais para cada lote no Anexo I.