Credenciamento de empresas para consultoria ambiental e elaboração de pareceres técnicos (meio físico, biótico e auto de infração). Prazo de credenciamento indeterminado. Pagamento em até 30 dias após nota fiscal. Vigência inicial de 12 meses, podendo estender até 120 meses. Exige equipe técnica com registro em conselho de classe (CREA, CRBio, CRQ). Vistoria é realizada após recebimento do processo. Prazo para entrega do parecer: 20 dias (meio físico/biótico) e 10 dias (auto de infração). Impugnações a qualquer tempo, resposta em até 3 dias úteis. Valor total estimado de R$ ****,98.
O prazo para entrega do parecer técnico ambiental é de até 20 dias para pareceres do meio físico e biótico, e de até 10 dias para auto de infração, conforme o edital: prazo máximo de 20 vinte dias, deverá remeter ao dmma o parecer técnico ambiental e prazo máximo de 10 dez dias para emitir de forma digital ou física o parecer técnico ambiental para auto de infração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada da prova de regularidade fiscal e do ateste de recebimento. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal acompanhada da prova de regularidade fiscal e do ateste de recebimento emitido pelo fiscal do contrato.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro nos conselhos de classe. O edital menciona: serão considerados habilitados os interessados que apresentarem a documentação válida exigida e se enquadrarem nas regras deste edital.
As penalidades por inexecução contratual incluem advertência, multa de até 15% do valor do último faturamento, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de até 15 do valor do último faturamento liquidado, suspensão temporária de participação em licitação até 2 anos e declaração de inidoneidade.
As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados a qualquer tempo durante a vigência do edital, com resposta em até 3 dias úteis. O edital afirma: as impugnações e os pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados a qualquer tempo durante a vigência do edital e responderá à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 três dias úteis.
Os riscos de desqualificação incluem ausência de documentação, irregularidades fiscais, sanções vigentes e conflito de interesses. O edital menciona: deixarem de enviar qualquer documentação exigida neste edital e estejam inadimplentes com as obrigações assumidas junto aos órgãos fiscalizadores da atividade.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,98. Conforme o texto: o valor total estimado para a contratação é de r ****, 98.
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