Licitações para Avaliacao Normas Regulamentadoras

Lote 1: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos, por meio de profissional habilitado - arquiteto ou engenheiro - visando à avaliação de dois imóveis situados na zona urbana do Município de Bocaina de Minas, pertencentes a particulares, com a finalidade de subsidiar eventual aquisição por parte do Poder Público Municipal. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as Normas Técnicas Brasileiras e as Normas Regulamentadoras pertinentes, conforme as especificações dos imóveis constantes em anexo.

A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para avaliar dois imóveis em Bocaina de Minas, com o objetivo de subsidiar uma eventual aquisição pelo poder público. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A estimativa de despesa é de R$ ****,00. A documentação exigida para habilitação está no anexo I. O prazo de execução dos serviços será de 90 dias, a partir do recebimento da ordem de serviço.

A licitação visa contratar empresa especializada em saúde e segurança do trabalho para elaborar e atualizar programas, laudos e documentos técnicos. O prazo para entrega dos serviços é de 60 dias corridos. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em São Gabriel do Oeste-MS. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega) e critérios de participação estão detalhados no edital. O processo licitatório é eletrônico.

Lote 6: PROCESSADOR DE ALIMENTOS COMERCIAL, DOTADO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ABERTURA DAS TAMPAS, FABRICADO EM CONFORMIDADE À NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NR12 SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. O APARELHO DEVE POSSUIR CERTIFI CAÇÃO INMETRO, NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA

A licitação visa a aquisição de eletrodomésticos para a secretaria de educação, com data limite para recebimento de propostas em 11/09/2025 às 09:00h. Os interessados devem estar credenciados na plataforma bbmnet. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, e critérios de impedimento para participação, como a proibição de participação do autor do projeto, da empresa responsável pela elaboração do projeto, ou de pessoas com sanções impostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos deverá ser feita no almoxarifado central, em horário comercial, e em até 15 dias corridos após o envio do empenho. O pagamento será efetuado em 28 dias após a liberação da nota fiscal eletrônica. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas pncp e no sítio eletrônico oficial da prefeitura.

Lote 8: SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TECNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO COM FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE MAO DE OBRA: Prestacao de servicos especializados de Tecnico em Seguranca do Trabalho, consistindo na execucao de atividades tecnicas conforme demanda da contratante, incluindo a fiscalizacao, orientacao e controle das condicoes de seguranca nos ambientes de trabalho, elaboracao e atualizacao de documentos tecnicos como PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT, APRs e outros exigidos pela legislacao vigente, realizacao de inspecoes, identificacao e avaliacao de riscos, proposicao de medidas corretivas e preventivas, investigacao de incidentes e acidentes, treinamentos de seguranca, integracao de novos colaboradores, acompanhamento do uso de Equipamentos de Protecao Individual ( EPIs) e Coletiva ( EPCs), alem do cumprimento das normas regulamentadoras ( NRs) do Ministerio do Trabalho e demais legislacoes aplicaveis. Os servicos serao prestados exclusivamente com fornecimento de mao de obra especializada, cabendo a contratante o fornecimento de todos os materiais, insumos, ferramentas, equipamentos, EPIs, EPCs e sistemas de apoio necessarios a execucao das atividades. A contratada sera responsavel por garantir o uso correto e obrigatorio dos EPIs por seus colaboradores e pelo cumprimento das normas de seguranca, saude ocupacional, meio ambiente e qualidade. O regime de execucao sera por demanda, mediante solicitacao formal da contratante, com remuneracao baseada nas atividades efetivamente executadas. Os servicos poderao ser realizados em horario comercial ou em regime especial, conforme acordado previamente entre as partes, nas dependencias da contratante ou em locais por ela indicados.

Lote 25: PUFF DE LIGAÇÃO: medindo aproximadamente, altura: 430 mm x largura: 750 mm x profundidade: 775 mm; Espuma expandida/laminada, flexível microcelular de alta resistência, isento de CFC, com densidade de 28 Kg/m e 25 mm de espessura média do tipo Soft; revestimento em Vinil, Poliéster, Space, Cec- Stilo, Grid, Mescla, Politex, Liv, Grani ou Haven, fixado por grampos com acabamento zincado; fechamento da parte inferior do assento com TNT, a fixação do assento na estrutura é feita por parafusos sextavados Grau 5 SAE J429 do tipo flangeado com trava mecânica no flange, na bitola " x 20 fpp e porcas de garra encravadas e rebitadas na madeira do assento; possui pés de sustentação fabricados em tubo de aço SAE 1010/1020 redondo com 31, 75 mm de diâmetro e 1, 50 mm de espessura de parede, curvada à frio, executado e calibrado por máquina CNC; sapatas injetadas em Polipropileno Copolímero de alta resistência na cor preta com acabamento facetado. Garantia de 12 ( doze) meses. A empresa vencedora deverá apresentar Laudo Técnico emitido por Ergonomista, conforme Norma Regulamentadora NR 17 Ergonomia conforme redação dada pela Portaria/MTP n? 423 de 07/10/2021, em vigor a partir de 03/01/2022, indicando quais requisitos da Norma o Produto atende; com a respectiva Documentação comprobatória e assinatura do profissional responsável pela Análise Técnica e emissão do Documento supracitado; Certificado de Conformidade do Processo de Preparação e Pintura em Superfícies Metálicas, emitido por OCP, com avaliação da Norma NBR **** em chapa soldada, durante no mínimo **** horas, com resultado Ri 0; Avaliação das Normas NBR **** e NBR **** em chapa soldada, de no mínimo 400 horas, com resultado Ri 0; E avaliação em chapa sem solda, para as Normas: NBR ****; ASTM ****; NBR ****; ASTM D523, ASTM ****; NBR ****; ASTM ****; e ASTM ****.

A licitação visa a contratação de empresa para a aquisição de mobiliário geral e eletroeletrônicos diversos para atender as necessidades da câmara municipal de Itamaraju, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço global por lote. O prazo para envio de propostas é 05/09/2025 às 09h00min. Os licitantes deverão apresentar proposta de preço e documentos de habilitação no sistema eletrônico www. ***. *. * lotes com itens específicos, como equipamentos de informática, eletrodomésticos e mobiliário. Há exigência de documentos complementares (declaração do fabricante, termo de garantia) para os mobiliários. O prazo para impugnação é 02/09/2025 às 13h00min. A entrega dos itens será na sede da câmara municipal de Itamaraju. A contratada será responsável pelos deslocamentos para a entrega.