A licitação tem como objeto a aquisição e instalação de estufas agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura de Iaciarago. A modalidade é Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas é até 31 de março de 2026, às 08:05. A abertura da sessão de disputa de preços ocorrerá em 31 de março de 2026, às 09:00. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até um dia útil anterior à abertura da sessão, via e-mail. A entrega e montagem completa do objeto deverá ocorrer em até 45 dias úteis a partir do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis do mês subsequente à apresentação da nota fiscal e atesto. O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação.
O prazo para fornecimento, instalação e montagem completa do objeto será de até 45 quarenta e cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, devendo o objeto ser entregue em pleno funcionamento.
O pagamento será efetuado pelo a contratante até o 10 decimo dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
A contratada deverá fornecer garantia mínima contra defeitos de fabricação e instalação, sendo: estrutura: mínimo de 48 quarenta e oito meses; componentes galvanizados: mínimo de 36 trinta e seis meses; filme de cobertura: mínimo de 30 trinta meses; telas agrícolas: mínimo de 48 quarenta e oito meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica e fiscal exige a apresentação de diversos documentos, incluindo inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia da identidade dos sócios, atestado de capacidade técnica e declaração de que não emprega menor.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 15% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quarenta e cinco mil reais).
