O edital visa a contratação de empresa para reformas e pavimentação. A abertura da sessão ocorrerá em 17/12/2025. A participação implica na aceitação dos termos do edital. A execução do contrato é por empreitada por preço unitário. A garantia contratual é de 5% do valor global. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação do fiscal da obra. O prazo de vigência do contrato é de 395 dias para o lote 01 e 210 dias para o lote 2, contados da assinatura da ordem de serviço.
O prazo de execução dos serviços não poderá ser superior ao estabelecido no anexo iii, contados da data da assinatura da ordem de serviço os.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscalfatura que deverá ser emitida em nome da contratante, da qual deverá constar o número desta licitação, acompanhado da liberação da coordenadoria de obras.
A contratada se obriga a manter, durante toda a vigência do contrato, garantia no valor equivalente a 5 cinco por cento do preço global contratado.
O critério de julgamento é de menor preço por lote.
Será verificada a situação de regularidade da licitante detentora da melhor oferta.
A administração poderá aplicar aos licitantes as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A licitante deve entrar em contato através dos telefones 49 **** para agendar a visita.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura da sessão.