Licitações de Casa Vegetacao

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Aquele que não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará suspenso temporariamente de participar em licitação e impedido de contratar com a Embrapa, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 2 anos.

Não haverá exigência de amostra.

Impugnações devem ser encaminhadas ao e-mail ***@***. *. * ou protocolizadas até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no regulamento de licitações, contratos e convênio da Embrapa.

O valor total estimado é de R$ ****,68.

Os produtos deverão ser entregues e instalados em até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho. A entrega deverá ser efetuada no Horto Florestal Municipal.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal.

A empresa deverá prover garantia total de 01 ano contra defeitos de fabricação, sem prejuízo ao prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

Para a habilitação dos licitantes será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Deverão ser apresentados os catálogos do microaspersor com recomendação de espaçamento e relação vazão/pressão para cálculo do coeficiente de descarga e do filtro de discos, além do manual de operação de controle de irrigação.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 03/06/2026.

A proposta final que consignar preços superiores aos fixados por este edital será desclassificada. A apresentação de proposta com dados aleatórios também pode levar à desclassificação.

O valor máximo estimado da futura contratação é de R$ ****,63.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 15 dias contados da assinatura do contrato, devendo sua conclusão ocorrer no prazo máximo de 06 meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme nº 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata o item 3. 2. 1 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,25.