Licitações Miraí - MG

A entrega do produto será imediata para cada pedido, a contar da emissão de autorização de fornecimento emitida pelo setor de compras licitações da Prefeitura de Miraí. Por se tratar de um processo regido pelo sistema de registro de preços, onde não há obrigatoriedade de aquisição global do objeto licitado, a entrega será parcelada, devendo a empresa fornecer imediatamente. O horário de entrega será de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura inclusive arquivo xml nota fiscal eletrônica pela contratada que deverá corresponder aos serviços prestados devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos para habilitação implicará inabilitação.

O valor total estimado para a aquisição de combustíveis é de R$ ****,00.

O item deverá ser entregue no local indicado pela secretaria de agricultura no prazo não superior a 30 dias, contados a partir do recebimento do pedido de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento do bem adquirido, seguido de nota fiscal/fatura inclusive arquivo xml nota fiscal eletrônica pela contratada que deverá corresponder aos serviços prestados devidamente atestada pelo setor competente.

A carreta hidráulica deverá ter garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo. Deverá acompanhar o equipamento manual do fabricante em língua portuguesa, com instruções de operação e manutenção.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

O edital exige que a licitante vencedora cumpra todas as obrigações constantes no edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, entrega com defeitos ou qualquer irregularidade contratual, poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a entrega do produto será em até 15 dias para cada pedido, a contar da emissão de autorização de fornecimento emitida pelo setor de compras licitações da prefeitura de Miraí. O horário de entrega é de 08:00 às 11:00 horas e de 12:00 às 16:00 horas em dias úteis.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, contado da data de liquidação das notas fiscais ou faturadas, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, devidamente discriminada, com destaque das retenções devidas. O pagamento será efetivado por meio de crédito em conta corrente do favorecido.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que a escolha da empresa será baseada no menor preço orçado, desde que atendidos todos os requisitos técnicos e de qualidade especificados no termo de referência.

O edital exige que os licitantes deverão comprovar sua regular existência jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, apresentando a documentação comprobatória especificada na lei n 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de descumprimento contratual.