A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução do fechamento parcial perimetral da Escola Municipal Ninho da Águia, em Miraí/MG, com a construção de muro em alvenaria e instalação de gradil metálico. A visita técnica ao local é facultativa, mas recomendada. O prazo de execução é de 60 dias corridos para cada unidade de saúde, contado a partir do recebimento da ordem de início de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação da medição, em até 2 parcelas. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. Penalidades incluem multa diária de 0,1% sobre o valor total do contrato, limitada a 10%, rescisão contratual em caso de reincidência ou atraso superior a 30 dias, e impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 anos.
O prazo de execução para cada item/unidade de saúde será de 60 sessenta dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de início de serviço específica emitida pelo contratante.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a aprovação da medição, que será realizada em até 2 parcelas, após comprovada a execução das etapas da obra e atestada a conformidade dos serviços concluídos pelo fiscal do contrato.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes dos arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, na modalidade, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o conjunto da obra, vedada a contratação por preços unitários inexequíveis.
A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de obras de engenharia com características semelhantes e relevância técnica e econômica equivalente ao objeto desta licitação.
O não cumprimento dos prazos estabelecidos ou a execução em desacordo com as especificações deste termo de referência sujeitará a contratada às seguintes deliberações: multa diária de 0,1% sobre o valor total do contrato, limitada a 10%; rescisão contratual em caso de reincidência ou atraso superior a 30 dias; impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 anos.
A visita técnica ao local da obra é facultativa, mas fortemente recomendada para que as licitantes possam obter pleno conhecimento das condições, peculiaridades e variáveis que podem impactar a execução dos serviços.
O valor estimado da aquisição é de R$ ****,81 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos).
