O edital refere-se à contratação de empresa para locação de equipamentos de hemodiálise para o Hospital do Servidor Público Municipal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. As propostas devem ser apresentadas até a data de abertura da sessão pública, em 12/05/2026. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura, e para solicitação de esclarecimentos também é de 3 dias úteis antes da abertura, através do e-mail ***@***. *. * fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. O contrato terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para entrega dos equipamentos é de até 15 dias corridos, após o primeiro dia útil subsequente ao do envio da ordem de início de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da data de entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura, mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.
O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas será o do menor preço.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
São aplicáveis sanções previstas no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.