A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a conclusão de duas quadras poliesportivas cobertas com vestiários. O regime de execução será empreitada por preço global e o modo de disputa será aberto e fechado. A data de abertura da sessão pública é 10/04/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,76. A vistoria técnica é obrigatória e pode ser substituída pela apresentação de declaração formal. O prazo de execução das obras é de 360 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado e a garantia da contratação é de 5% do valor total. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de execução das obras será de 360 dias, contado a partir da data do recebimento da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação, em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante toda a execução do contrato e por 90 dias após o término de sua vigência.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, após o julgamento das propostas.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria técnica aos locais de execução das obras é obrigatória, podendo ser substituída pela apresentação de declaração formal de pleno conhecimento das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da obra é de R$ ****,76.
