Licitações de Manutencao Rede Eletrica Iluminacao

O prazo de execução da obra será de 3 meses a contar da assinatura da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico.

Os critérios de garantia de execução estão previstos no projeto básico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A declaração de visita poderá ser substituída por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condições locais para execução do objeto ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n. º ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,57.

Os serviços deverão ser efetuados no prazo de até 05 cinco dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras.

O pagamento será efetuado do dia 10 ao dia 15 do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade social.

O critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço por item.

A habilitação será analisada pelo pregoeiro, com base nos documentos de habilitação que constam nos itens **** a **** do edital.

O inadimplemento de obrigação contratual ensejará a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, ou declaração de inidoneidade.

É exigido um atestado de visita, expedido pelo licitador, que deverá ocorrer em até no máximo 02 dois dias antes da abertura do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório.

A não observância do disposto no item 3. 1. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é o menor valor por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante, adjudicatário ou contratado que cometer infrações administrativas poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No caso de n�o haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especifica��es previstas neste edital, a proposta do licitante ser� recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os serviços deverão ser efetuados no prazo de até 05 cinco dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras.

O pagamento será efetuado do dia 10 ao dia 15 do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade social.

O critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço por item.

A habilitação será analisada pelo pregoeiro, com base nos documentos de habilitação que constam nos itens **** a **** do edital.

O inadimplemento de obrigação contratual ensejará a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, ou declaração de inidoneidade.

É exigido um atestado de visita, expedido pelo licitador, que deverá ocorrer em até no máximo 02 dois dias antes da abertura do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório.

A não observância do disposto no item 3. 1. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.