Licitações de Fabricacao Portoes

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na planilha orçamentária.

O valor total estimado é de R$ ****,58, conforme consta na planilha orçamentária.

A entrega deverá ocorrer dentro do prazo de 15 quinze dias corridos, salvo em justificativas cabíveis.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos exigidos no edital.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas, vagas, apresentarem irregularidades, impuserem condições ou ressalvas, apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, ou não apresentarem a descrição do produto ofertado, marca e modelo, quando solicitado, podem ser desclassificadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional são requisitos para participar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens ou serviços deverão ocorrer de acordo com as especificações contidas na ordem de compra, não podendo ultrapassar o prazo de 03 três dias da expedição da mesma. a empresa que não cumprir o prazo estipulado sofrerá as sanções previstas no edital.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

Os participantes deverão encaminhar as certidões como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada. o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante detentora da oferta de menor valor.

A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando às penalidades previstas neste edital. o órgão requisitante poderá, sempre juízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao@saogeraldodoaraguaia. pa. gov. br.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação.

O valor máximo estimado pela prefeitura municipal de São Geraldo do Araguaia, para a aquisição é R$ ****,83 (dois milhões e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos).