Licitações de Sergas

O contrato terá vigência de 365 dias consecutivos, contados a partir da data de sua celebração, podendo ser alterado, na forma dos arts. 140 e 146, do regulamento interno de licitações e contratos.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 10 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da SERGAS.

O contratado deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias, contados da assinatura do contrato, a garantia de cumprimento das obrigações contratuais, em uma das modalidades previstas no art. 70, §1º, da lei nº 13. 303/2016, no valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O julgamento das propostas será efetuado pelo critério de menor preço por lote.

Todas as empresas participantes do certame deverão cadastrar/anexar, exclusivamente por meio do sistema, antes da data da abertura das propostas, os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Pelo atraso injustificado, pela inexecução total ou parcial do objeto pactuado, o contratante poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa moratória de 0,5% por dia até o máximo de 5% sobre o valor da contratação, multa compensatória de 10% sobre o valor total da contratação, e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a SERGAS pelo prazo de 06 meses a 02 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico ***@***. *. * ou por escrito ao seguinte endereço: Avenida Empresário José Carlos Silva, n. º ****, Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia, CEP: ****, Aracaju/SE, em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no galpão da SERGAS, em Aracaju/SE, nos prazos de até 60 dias consecutivos, contados após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente ou boleto indicado pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos, após a chegada e inspeção dos materiais, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica/fatura.

O edital informa que a SERGAS não exigirá garantia do contrato.

O julgamento das propostas será efetuado pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, com apresentação de diversos documentos especificados no edital.

Pelo atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do objeto, o contratante poderá aplicar advertência, multa moratória de 0,5% ao dia (até 5% do valor da contratação), multa compensatória de 10% e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a SERGAS pelo prazo de 06 meses a 02 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.