O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de conjunto de regulagem e medição para rede de distribuição de gás natural. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A disputa será realizada em modo aberto com prorrogação automática. A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. Recursos devem ser interpostos em até 24 horas após a declaração do vencedor. A ata de registro de preços terá vigência de 365 dias. Penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de licitar.
O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 100 dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, na sede da SERGAS. a entrega dos materiais objeto dessa licitação darseá de acordo com art. 175, doregulamento interno de licitações e contratos.
O edital informa que o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento. enhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
O edital menciona que a SERGAS não exigirá garantia do contrato. como a sergas não exigirá garantia do contrato, a multa poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devido.
O edital estabelece que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote. o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por lote, podendo negociar diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. odas as empresas participantes do certame deverãocadastranexar, exclusivamente por meio do sistema, antes da data da abertura daspropostas, os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação:
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória de 0,5% ao dia (limitada a 5%) e multa compensatória de 10% em caso de inexecução total ou parcial. Também há previsão de suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a SERGAS. pelo atraso injustificado, pela inexecução total ou parcial do objeto pactuado, conforme o caso, a sergas poderá aplicar ao fornecedor as seguintes sanções, garantida a prévia defesa:
O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meioeletrônico ***@***. *. * ou por escrito ao seguinte endereço: avenidaempresário josé carlos silva, n. o **** conjunto augusto franco bairro farolândia cep: **** aracajuse assessoria de licitações e contratos aslicsergas, das 8h00min às 12h00min e das 14h00min ás 17h00min, em até três dias úteis anterioresà data fixada para abertura da sessão pública.
