Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção corretiva e preventiva (mecânica, elétrica, solda, torno, fresa) e fornecimento de peças e acessórios para a frota municipal. A sessão pública ocorrerá em 23/04/2026 às 09h00min no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor valor global. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 20/04/2026 às 17:30. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. É exigido desconto mínimo de 5% sobre o valor de catálogo de peças. A entrega dos serviços e peças deve ser realizada conforme demanda, com prazos específicos para consertos (máximo de 7 dias corridos para a maioria dos serviços). A contratada deve possuir instalações adequadas e será responsável pelo transporte dos veículos. Todos os serviços executados terão garantia mínima de 6 meses ou **** km. A subcontratação é proibida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia de execução.
O edital prevê que os serviços mais simples deverão ser executados de forma imediata, com prazo máximo de 2 horas. Para os demais serviços, o prazo para devolução do veículo/máquina consertado não poderá ultrapassar 7 dias corridos, salvo justificativa para prazos maiores. O prazo de entrega de peças e/ou acessórios será de, no máximo, 3 dias corridos, a contar da data do recebimento da autorização.
O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O edital prevê que todos os serviços executados deverão ter garantia pelo período mínimo de 6 meses ou **** km, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro. Para peças aplicadas, a garantia deverá corresponder ao período mínimo de 6 meses, ou a garantia de fábrica, caso seja maior.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de certidões negativas e demonstrações contábeis.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital exige a apresentação de amostras, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo indicados, para avaliação de conformidade com as especificações.
O edital informa que impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00.
