Licitações de Sistemas Seguranca Eletronica

O prazo para entrega do objeto é de 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. Para instalação do serviço nos pontos indicados, o prazo máximo é de 90 dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O sistema de segurança eletrônica deverá estar coberto por qualquer defeito de fabricação e/ou mau funcionamento, sendo a contratada responsável pela substituição. A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 meses a partir da data da entrega.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para a habilitação deverão ser enviados pelo licitante melhor classificado, posterior ao encerramento das fases de lances e envio de proposta readequada, quando solicitado pelo pregoeiro via chat.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

É recomendada a realização de vistoria nas instalações dos locais de execução dos serviços para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, devendo ser comprovada por atestado de visita expedido pelas coordenadorias do Samae.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de documentos exigidos, falsidade de informações, entre outros.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de vigência da contratação é de 15 dias contados a partir da emissão da nota de empenho, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei ****, de 2. 021, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SAP nº 49/2024.

A vistoria de avaliação prévia é facultativa.

O prazo para apresentação de recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor da contratação é sigiloso até o momento de julgamento das propostas.

O prazo para entrega do bem é de 30 dias após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por ordem bancária em conta corrente da contratada, em até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de idoneidade.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Sim, o edital exigirá amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação é de até 30 dias, contados da ordem de fornecimento compra of, devendo os bens serem entregues no endereço Rua Benedito Valadares, 23 Centro CEP **** Açucena MG. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a contratada deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo. A nota fiscal deverá ser entregue diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará o fornecimento e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas.

O veículo deverá contar com garantia mínima de 12 meses, fornecida pelo fabricante, abrangendo defeitos de fabricação e falhas mecânicas, elétricas ou estruturais, com reposição de peças e serviços sem ônus para a administração. As peças deverão possuir garantia de, no mínimo, 01 ano, a partir da instalação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação jurídica, é necessário apresentar registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. Para regularidade fiscal e trabalhista, é exigida prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e inexistência de débitos trabalhistas. Para qualificação econômico-financeira, é necessária certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial.

As penalidades cabíveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar administrativamente, declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias, e multa compensatória de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação ou inabilitação da proponente ocorrerá em caso de descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou fraude na licitação.

O valor estimado para a aquisição do veículo é de R$ ****,00.

O edital prevê que os itens deverão estar entregues e instalados em até 15 dias úteis em todos os locais determinados no anexo I do edital termo de referência, após a formalização do contrato com o município de Pouso Redondo.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal pela contratada, instruída com o necessário atesto de aceite do objeto deste contrato, firmado pelo contratante na respectiva nota fiscal.

A contratada se responsabiliza pela garantia dos equipamentos e serviços, incluindo a substituição de equipamentos em caso de defeitos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A contratada deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Serão aplicadas ao licitante ou contratado sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá fazer visitas frequentes para a realização de manutenção, limpeza e inspeção dos equipamentos e verificação do funcionamento dos sensores e alarmes.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato pode levar à responsabilização administrativa e aplicação de sanções.

O valor total estimado para a execução do objeto do contrato é de R$ ****,88.