Licitações de Sistemas Seguranca Eletronica

O prazo de vigência do contrato será de acordo com o estabelecido no anexo i cee 23 e o início da vigência será a partir da data de sua publicação, conforme estabelecido no anexo i cee 24.

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da lei n 14. 133/2021 e regulamentos municipais.

A critério do município, poderá ser exigida garantia, com modalidades como caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, com percentuais calculados sobre o valor do contrato, conforme anexo ii termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme anexo i cee 15.

Após o aceite definitivo da proposta vencedora, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021.

Caso o anexo ii termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A observância das vedações é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado em criteriojulgamentoid : 1.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme a soma dos valores totais dos itens.

O veículo deverá ser entregue em até 60 dias, contados do recebimento pela contratada da respectiva ordem de fornecimento. prazo de entrega é de até 60 sessenta dias, contados do recebimento pela contratada da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa

A garantia mínima dos veículos será de 12 meses, sem prejuízo daquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. A garantia mA­nima de 12 doze meses livre de quilometragem.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicatários as seguintes sanções

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações e requisitos de habilitação pode ensejar desclassificação. a não observência do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valortotal da contratação r ****, 00

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a prestação dos serviços deverá ocorrer imediatamente após o término do contrato vigente, com transição assegurada para continuidade sem interrupção. Transferências de pontos de monitoramento devem ser concluídas em 10 dias, e reparos em sistemas defeituosos no mesmo dia.

O pagamento será realizado até o dia 20 do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante transferência para conta bancária do contratado. Não será aceita a emissão de boleto. O pagamento só será efetuado após o recebimento definitivo dos serviços e declaração favorável do fiscal de contrato.

O edital não menciona explicitamente a exigência de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances e julgamento. Será exigida a apresentação de documentos de habilitação em formato digital, no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro ao licitante vencedor. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades por perdas e danos. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico na plataforma BLL.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações exigidas, ou se o licitante apresentar declaração ou documentação falsa.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,20.