Licitação para implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica on-grid na Câmara Municipal de Rio das Pedras/SP. O objeto inclui projeto executivo, fornecimento de materiais e equipamentos, instalação, integração elétrica, homologação, comissionamento e entrada em operação. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data da sessão pública é 27/07/2026. A visita técnica é facultativa. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site da Câmara Municipal.
O prazo para execução integral do objeto será de até 90 dias corridos, contados do recebimento da autorização ou ordem de execução emitida pela Câmara Municipal de Rio das Pedras/SP.
A contratação deverá contemplar garantias mínimas dos equipamentos e serviços executados, observada, no mínimo, a garantia legal aplicável aos produtos duráveis, atualmente fixada em 90 dias para vícios aparentes ou ocultos, contados do recebimento definitivo do objeto, sem prejuízo das garantias contratuais oferecidas pelos fabricantes e pela contratada.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.
A realização de visita técnica ao local de execução dos serviços será facultativa aos interessados e poderá ser previamente agendada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.
