Licitações de Realizacao Processo Seletivo

O prazo de execução do contrato deverá ser de 120 dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá em 02 duas parcelas, sendo a primeira em até 05 dias após o encerramento das inscrições (50% do total) e a segunda em até 05 dias após o resultado final para homologação (50% do total).

Os itens em questão ficam amparados pelas garantias do código de defesa do consumidor lei 8. 078/1990.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O contratado responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, e por todos e quaisquer danos materiais e morais causados à prefeitura ou a terceiros.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O serviço será executado de forma integral no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, conforme prazo definido no decreto municipal n **** e a partir da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante. Os prazos para liquidação e pagamento serão limitados a 05 cinco dias úteis para liquidação e 15 quinze dias úteis para pagamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item da dispensa eletrônica.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam neste aviso e serão solicitados apenas ao fornecedor/prestador melhor classificado na fase de lances.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85.