BRASIL | MA | TASSO FRAGOSO Cidade Pequena
realização de Processo de Escolha Suplementar destinado exclusivamente à formação de cadastro de suplentes do Conselho Tutelar do Município de Tasso Fragoso/MA, para o mandato atualmente em curso. O processo não se destina ao provimento de vagas de membros titulares, mas à constituição de lista classificatória de suplentes, observada a ordem decrescente de votação. A inclusão do candidato no cadastro de suplentes gera mera expectativa de direito, não assegurando convocação imediata. DO CONSELHO TUTELAR E D
O presente edital tem por objeto a realização de processo de escolha suplementar destinado exclusivamente à formação de cadastro de suplentes do conselho tutelar do município de tasso fragosoma, para o mandato atualmente em curso.
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O edital trata do processo de escolha suplementar para formação de cadastro de suplentes do Conselho Tutelar do município de Tasso Fragoso. As inscrições ocorrem de 23/02/2026 a 13/03/2026. A eleição será realizada em 17/05/2026. O processo é coordenado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público. Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no edital. A propaganda eleitoral é permitida após a homologação das candidaturas. O resultado final será homologado pelo CMDCA em 25/05/2026.
O edital estabelece os equisitos para candidatura.
O descumprimento das normas de propaganda eleitoral sujeitará o candidato às seguintes sanções, observada a gravidade da infração e assegurado o contraditório e a ampla defesa: advertência formal, determinação de cessação imediata da propaganda irregular, suspensão temporária ou definitiva da propaganda, cassação da candidatura, nos casos de infração grave ou reincidência.
Qualquer cidadão poderá impugnar candidatura no prazo de 05 cinco dias após a publicação da lista de inscritos.
