Licitações de Realizacao Processo Seletivo

O prazo de entrega dos serviços deverá ser de até 30 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias subsequente a liquidação da nota fiscal após o recebimento definitivo do objeto, mediante certificação de entrega emitida pelo responsável da pasta.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,05.

A empresa deverá concluir o concurso em até 90 dias após a assinatura do contrato e ordem de serviço, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante solicitação devidamente aceita e aprovada pelo gestor do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do artigo 96, caput, da lei n 14. 133/21, pela ausência de complexidade do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme o termo de referência, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a realização dos concursos em julho de 2026, com a contratação tendo vigência de 12 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos detalhados no item 10 do edital. A documentação deve ser apresentada em até 02 horas após o término da sessão de disputa.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,22.

O edital prevê o valor total estimado da contratação de ****, 68 trinta e um milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos.