O edital trata da contratação direta de uma instituição para a realização de um concurso público para a Guarda Civil Municipal de Groaíras. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é dispensa eletrônica sem disputa, com abertura em 15/04/2026 às 14:00. A proposta deve ter validade de 90 dias. Não há exigência de garantia de proposta ou de contrato. A subcontratação é vedada. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, sanções administrativas e disposições gerais. Microempresas e empresas de pequeno porte não se aplicam a esta contratação devido à natureza jurídica e requisitos legais do objeto.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência limitada ao exercício financeiro, extinguindo-se em 31 de dezembro do ano de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação.
A remuneração da instituição contratada ocorrerá exclusivamente por meio da arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos participantes do certame, sendo vedado qualquer pagamento direto pela administração pública.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada por meio de registro na junta comercial ou órgão competente. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por certidões negativas. A qualificação técnica exigirá comprovação de aptidão para execução de objeto de complexidade operacional e tecnológica equivalente, com apresentação de atestados e relação da equipe técnica.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
