Registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção predial corretiva e preventiva para adequação de unidades escolares visando o AVCB. A licitação é uma concorrência eletrônica com abertura de propostas em 30/06/2026. O critério de julgamento é menor preço por lote. O valor estimado é de R$ ****,52. A visita técnica é obrigatória. O pagamento será mensal, até o 30º dia útil do mês subsequente à prestação.
O prazo para início de execução das obras é de até 5 dias contados do recebimento da ordem de serviço, e o prazo para término é de 10 dias contados do início dos serviços, podendo ser prorrogado com solicitação prévia no máximo 2 dias antes do prazo de término.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia útil do mês subsequente a prestação de cada parcela da obra, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.
A garantia da proposta é de 1% do valor total estimado para a execução de cada lote. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor contratual.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação envolve a apresentação de documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 7. 2 do edital.
O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, além de multas que variam de 0,5% a 10,5% sobre o valor do contrato ou parcela não executada.
A comprovação de conhecimento do local e das condições de realização da obra pode ser feita através de vistoria aos locais de execução, às suas próprias expensas, com agendamento prévio.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas que conflitem com as normas do edital ou legislação em vigor serão desclassificadas. A falsidade de declarações ou informações também pode levar à desclassificação.
O valor global estimado para a execução do objeto é de R$ ****,52.
