Contratação direta por dispensa de licitação para fornecimento de kit alimentação para os festejos de São Pedro 2026 em Jitaúna-BA. Prazo de 3 dias úteis para apresentação de cotações. Empresas devem enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira. O objeto é considerado comum. O critério de julgamento é menor preço por lote único. O valor máximo previsto é de R$ ****,33. O prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro de 2026. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal.
O fornecimento deverá ocorrer no município de Jitaúna, nos dias 03 a 05 de julho de 2026, no horário previamente combinado com a empresa.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
O critério de julgamento é por menor preço por lote único.
As empresas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-financeira, incluindo contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa (20% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), dependendo da infração cometida.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido.
O valor máximo previsto para execução do objeto é da ordem de R$ ****,33.
