Licitações Jitaúna - BA

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o edital: tipo menor preço por lote.

Exige documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo comprovar estar devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 20% sobre o valor estimado, conforme a infração.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Riscos incluem apresentar proposta com preço inexequível, não atender às especificações técnicas, não comprovar habilitação, ou não manter a proposta, sujeitando-se a desclassificação e sanções.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o edital: tipo menor preço por lote.

A empresa deve comprovar autorização da SUSEP para atuar no ramo de seguros: a empresa deverá comprovar estar devidamente autorizada pela superintendência de seguros privados susep para atuar no ramo de seguros objeto da contratação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão: até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo de execução e vigência será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato. A prestação do serviço deverá começar após 05 dias do recebimento da ordem de serviço. O prazo de entrega dos laudos varia entre 15 minutos e 3 horas, conforme o grau de urgência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O valor relativo ao item 01 e 03 será pago de forma mensal, enquanto os valores do item 02 serão pagos mediante demanda.

O critério de julgamento é por menor preço por item, conforme descrito no termo de referência.

O fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas, FGTS, justiça do trabalho, atestados de aptidão e certidão negativa de falência.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa de mora é de 0,30% ao dia até 30 dias de atraso e 0,50% por dia de atraso superior a 30 dias.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste termo.

O valor máximo previsto para execução do objeto é da ordem de R$ ****,75.