O edital de credenciamento visa contratar profissionais da saúde para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Crixás-GO. As inscrições serão recebidas a partir de 03 de novembro de 2025 até 02 de novembro de 2026. Os interessados devem apresentar a documentação exigida na sede da prefeitura. A contratação será por meio de credenciamento, sem vínculo empregatício. Os valores dos serviços estão definidos no anexo I. O contrato terá vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado. A convocação dos credenciados será feita por telefone e publicação no site da prefeitura. Os profissionais devem cumprir carga horária ou executar os serviços conforme o termo de referência. As despesas serão cobertas pelo orçamento vigente nos exercícios de 2025 e 2026. O edital estabelece penalidades por descumprimento contratual.
O prazo de execução do presente contrato é de até 12 meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, por acordo entre as partes, nos termos do art. 107 da lei ****.
O pagamento será efetuado, mensalmente eou conforme a execução de cada serviço excepcional, de acordo com os valores aprovados pela secretaria municipal de saúde, mediante fatura de produção emitida pelo credenciante.
Os profissionais interessados no credenciamento deveram entregar a comissão de contratação no local, dia e hora acima mencionados, mediante recibo, a sua documentação e requerimento de credenciamento.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, nos termos do artigo 137 da lei ****, a contratada poderá sujeitarse às seguintes penalidades, a ser aplicada pela autoridade competente, garantida prévia defesa: advertência, suspensão temporária de trabalho com desconto no pagamento dos dias suspensos, declaração de inidoneidade para credenciar e contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações, deverão ser protocolados, em envelope devidamente lacrado, prefeitura municipal de crixásgo, situada na praça inácio josé de campos, n 1, setor central, crixás, goiás, das 08h00min às 17h00min horas, de segunda a sextas feira.
Os valores referentes ao pagamento mensal de cada profissional, e de cada procedimento, foram definidos pelo conselho municipal de saúde, conforme tabela acima fixada.
