Lote 1: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVELABORAÇÃO DE PROJETO
EXECUTIVO DE IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COMPREENDENDO: CONCEPÇÃO, ESTUDO DE TRAÇADO VIÁRIO, ESTUDO DE DESAPROPRIAÇÃO, ESTUDOS
GEOTÉCNICOS, ESTUDOS DE TRÁFEGO, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E PLANIALTIMÉTRICO
CADASTRAL, PROJETO
EXECUTIVO GEOMÉTRICO, PROJETO DE TERRAPLENAGEM, PROJETO
EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO, PROJETO
EXECUTIVO DE DRENAGEM, PROJETO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, PROJETO DE PASSEIO PÚBLICO, ORÇAMENTO
EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, PLANILHA DE COMPOSIÇAO DE BDI. O DE IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENT
Requisitos de habilitação para licitantes, incluindo comprovação financeira (demonstrações contábeis, índices de liquidez), certidões negativas, declaração unificada. Dispensa de apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis para MEI. Critérios de habilitação para empresas em recuperação judicial e extrajudicial. Critérios de julgamento da habilitação, com referência ao acórdão n 1211/2021 do TCU. Microempresas e empresas de pequeno porte podem ser vencedoras, mesmo com restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização. Prazo de validade da proposta de 90 dias. Prazo de execução do contrato de 12 meses, prorrogável. Contratação por registro de preços. Descrição detalhada dos serviços de engenharia, incluindo projetos
executivos, estudos geotécnicos, levantamento topográfico, projeto de pavimentação, drenagem, sinalização, acessibilidade, ciclovias, obras de arte especiais, estudo de tráfego, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e mapas de situação. Requisitos legais e de regularidade, incluindo normas da ABNT, DNIT, legislação ambiental e municipal. Requisitos de especialização técnica e experiência comprovada. Condições gerais de execução,
elaboração e apresentação dos produtos, prazos, serviços a serem prestados, condições de aceitação dos serviços, prazos de entrega, modelo de gestão contratual, preposto/responsável técnico, rotinas de fiscalização, critérios de medição e pagamento, recebimento do objeto, liquidação, pagamento, forma de pagamento, obrigações da contratante e da contratada, subcontratação, infrações e sanções administrativas, rescisão, vedações, casos omissos, publicação, foro.