Licitações de Cadastral Geo

O prazo total para a execução dos serviços será de 160 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.

O tipo é menor preço por item.

O registro de preços é exclusivo ME e EPP.

O prazo de execução dos projetos é de 30 dias úteis para a entrega final, com etapas referenciais: levantamento e estudo preliminar (5 dias úteis), anteprojeto arquitetônico e 3D conceitual (10 dias úteis), projetos executivos (15 dias úteis). a execu��o dos projetos deve seguir, como refer�ncia, as etapas a seguir, as quais somam um prazo total de 30 trinta dias �teis para a entrega final.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão dos serviços, mediante depósito em conta corrente do fornecedor, após a entrega dos documentos fiscais e liquidação do serviço. o pagamento ser� efetuado atrav�s de dep�sito em conta corrente do fornecedor, no prazo de at� 30 trinta dias ap�s a conclus�o dos servi�os.

O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº ****/****). o prazo de garantia, bem como as exig�ncias do objeto � o estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

A habilitação será verificada através do SICAF e dos documentos listados no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o r ****, 00.

O credenciado terá o prazo máximo de 03 três dias úteis, contados a partir da data de realização efetiva da coleta de dados em campo, para protocolar o relatório técnico de visita e a respectiva ART/RRT junto ao setor de engenharia/fiscalização do Município de Mato Rico/PR.

O Município efetuará o pagamento no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir da data do recebimento definitivo (atesto formal do relatório e da liquidação da nota fiscal eletrônica/recibo).

Os interessados deverão apresentar documentação exigida em envelope fechado ou digitalmente via e-mail, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, com registro ativo no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato/item), impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O credenciamento é remunerado sob a unidade de medida e pagamento denominada visita técnica.

Qualquer cidadão legitimado pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data limite para abertura do certame, com julgamento de mérito pela administração no mesmo prazo.

O credenciado pode ser descredenciado em caso de inexecução parcial ou total do contrato, execução deficiente, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, fraude ou conduta inidônea.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,00, com base em 52 visitas técnicas a R$ 800,00 cada.