Licitações de Cadastral Geo

O prazo para início dos serviços é de até 15 dias contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução do contrato é de 24 meses após a autorização do serviço, podendo ser prorrogado. A vigência contratual será de 24 meses a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão mediante apresentação de medição que comprove os serviços prestados, acompanhada da nota fiscal, em até 21 dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela Secretaria Municipal de Fazenda e Patrimônio.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

Para participar da licitação, as empresas devem atender às exigências de habilitação previstas no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de possuir pré-qualificação técnica vigente emitida pela Prefeitura de Itapevi.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV do capítulo I da Lei nº 14. 133/21, assegurado o contraditório e a ampla defesa, incluindo impedimento de licitar e contratar com o município, multa de até 30% sobre o valor da proposta, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69.

O edital prevê que o início da execução do serviço deve ocorrer no prazo máximo de 3 dias a contar da ordem de execução e a finalização no prazo máximo de 15 dias. deverá ser iniciado no prazo máximo de 3 dias a contar da ordem de execução e finalizado no prazo máximo de 15 dias.

O prazo de pagamento é de 30 dias após a prestação do serviço. O prazo de pagamento 30 dias após a prestação do serviço

O edital não prevê garantia de execução nem de proposta. garantia de execução não garantia de proposta não

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo. O critério de julgamento será menor preço por grupo

A habilitação exigirá comprovação da constituição regular da licitante, prova de inscrição no CNPJ, declarações constantes do anexo III, certidão expedida pela junta comercial, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, certidão negativa de feitos sobre falência, prova de registro ou inscrição da empresa no CREA/CAU/CFT, comprovação de responsabilidade técnica com atestados, declaração de responsabilidade técnica e comprovação de vínculo do responsável técnico.

As penalidades incluem advertência, multa de 15% a 30% do valor da ata de registro de preços, impedimento de licitar e contratar por até 6 anos, e declaração de inidoneidade. conduta penalidade i dar causa à inexecução parcial do contrato 1. advertência 2. multa de 15 do valor da ata de registro de preços

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,95. valor total estimado r ****, 95