Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por item, com o objetivo de contratar empresa para prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos de engenharia, incluindo projetos complementares, memorial descritivo e orçamentos. A abertura das propostas ocorrerá em 10/04/2026 às 13:30. O sistema eletrônico utilizado será o BLL Compras (www. ***. *. *). É prevista a necessidade de visita técnica prévia. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor máximo previsto. O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite definitivo. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados da emissão da ordem de compra/fornecimento. O prazo de execução do objeto será aquele fixado no estudo técnico preliminar e neste termo de referência.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo dos produtos/materiais/serviços juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A licitante deverá fornecer, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma lei.
Antes de iniciar cada projeto, realizar visita técnica prévia aos locais das obras, a fim de reconhecer as condições reais do terreno, coletar dados técnicos, identificar interferências e garantir a compatibilidade da elaboração com a realidade da intervenção.
Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurar que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para o item 01 é de R$ ****,00.