Licitações de Equipamentos Embarcacoes

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o recebimento de propostas e início da sessão pública. O recebimento das propostas ocorrerá das 12:00 horas do dia 19/03/2026, às 09:59 horas do dia 08/04/2026, e o início da sessão pública será às 10:00 horas do dia 08/04/2026.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o fornecimento de combustível será realizado por meio de plataforma de controle digital ou cartão magnético.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.

O edital prevê o critério de julgamento de Maior Desconto por lote.

O edital exige inscrição no cadastro de fornecedores do estado da Bahia e que os interessados atendam a todas as exigências contidas no edital, pertencendo ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e tendo realizado credenciamento como usuário junto ao Banco do Brasil.

O edital menciona que os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n 14. 634/2023, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O edital não indica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que a impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,60.

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias para o serviço de manutenção e revisão, com fornecimento de material, dos pacotes hidráulicos de bombordo e boreste da máquina do leme do Navio Patrulha Guarujá.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 5 cinco dias, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo para a completa implantação do objeto será de 30 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável a critério do contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 1% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n 14. 634/2023, e às demais cominações legais.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra ou prova de conceito do bem durante o prazo de vigência do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por email, e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,03.