Licitações de Equipamentos Embarcacoes

O edital prevê que a contratada deverá formalizar, em um prazo máximo de 3 dias úteis, um cronograma de serviços, a ser ratificado pelo fiscal do contrato, indicando as atividades a serem executadas, assim como o sequenciamento entre elas, a previsão de apropriação de homemhora e as datas previstas para início e término dos serviços solicitados.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O edital informa que o prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,81.

O edital prevê que o pagamento das obrigações decorrentes da presente dispensa eletrônica será realizado com recursos orçamentários, pagos após a certificação do recebimento do material a cargo deste setor requisitante.

O edital prevê um valor total estimado de ****, 00 trinta e seis mil seiscentos e cinquenta reais.

O prazo de execução é de 12 meses, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia do mês subsequente à prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente atestadas pelo gestor e fiscal do contrato.

A garantia será de até 10% do valor do contrato, podendo ser escolhida entre as modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

As empresas interessadas deverão comprovar capacidade jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.