Licitações de Equipamentos Embarcacoes

A entrega do material deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias, contados da emissão da nota de empenho.

O valor total estimado é de R$ ****,82.

O pagamento do objeto da presente licitação, sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais de acordo com os normativos legais, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei federal no ****, de. O pagamento do objeto da presente licitação. . . a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para participar, a licitante deverá preencher requisitos como compatibilidade do ramo de atividade com o objeto, credenciamento na plataforma Licitanet e envio de declarações virtuais de cumprimento de requisitos de habilitação e conformidade da proposta.

A declaração falsa sujeitará a licitante ao enquadramento na infração prevista no art. 155, viii, da lei federal no ****, de 2021. A recusa injustificada da adjudicatária em aceitar a nota de empenho no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital e em lei.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa sujeitará a licitante ao enquadramento na infração prevista no art. 155, viii, da lei federal no ****, de 2021. A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, permanecer com preço superior ao estimado ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.