Licitações de Equipamentos Embarcacoes

O prazo de entrega deverá ser conforme previsto no termo de referência.

O pagamento dos equipamentos será efetuado à vista, em até 30 trinta dias após a entrega dos mesmos, sem qualquer forma de reajuste, via sistema bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Critério de julgamento: menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, habilitação técnica e declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Valor total estimado: R ****,92

O pagamento do objeto da presente licitação, sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais de acordo com os normativos legais, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei federal no ****, de. O pagamento do objeto da presente licitação. . . a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para participar, a licitante deverá preencher requisitos como compatibilidade do ramo de atividade com o objeto, credenciamento na plataforma Licitanet e envio de declarações virtuais de cumprimento de requisitos de habilitação e conformidade da proposta.

A declaração falsa sujeitará a licitante ao enquadramento na infração prevista no art. 155, viii, da lei federal no ****, de 2021. A recusa injustificada da adjudicatária em aceitar a nota de empenho no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital e em lei.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa sujeitará a licitante ao enquadramento na infração prevista no art. 155, viii, da lei federal no ****, de 2021. A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, permanecer com preço superior ao estimado ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.