Licitações de Equipamentos Embarcacoes

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R ****,00.

O prazo para execução do objeto será de 30 trinta dias, contados da data indicada no termo de autorização de início, a ser emitido pela pasta requisitante. o prazo para execu��o do objeto ser� de 30 trinta dias, contados da data indicada no termo de autoriza��o de in�cio, a ser emitido pela pasta requisitante.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global. como crit�rio de julgamento pelo menor pre�o global

A fase habilitatória será inaugurada após o julgamento de todos os itens e esgotamento da fase de propostas. a fase habilitat�ria ser� inaugurada ap�s e julgamento de todos os itens e esgotamentoda fase de propostas.

O licitante adjudicatário estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio participante do procedimento licitat�rio estar� sujeito, durante o seutranscorrer, � aplica��o das seguintes san�es administrativas previstas no artigo 156 da lei federal ****

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentação incompleta ou incorreta podem levar à desclassificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 9. 5. 1 a 9. 6 sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei no ****, e neste edital.

O preço global estimado da licitação é de R$ ****,50. o pre�o global estimado da presente licita��o � r ****, 50 cento e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos

O prazo de execução do serviço é de até 30 dias, contados da data da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 90 dias para os serviços executados, contados da data do recebimento definitivo do objeto pela administração.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A licitante poderá realizar vistoria técnica prévia do cilindro hidráulico do leme da embarcação EDVM-809, com a finalidade de conhecer as condições do equipamento e obter informações necessárias para elaboração de sua proposta. A realização da vistoria é facultativa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado de acordo com as locações efetivamente requisitadas e executadas, conforme ordens emitidas pela secretaria solicitante, obedecendo aos prazos e condições estabelecidos no contrato. o pagamento ser� efetuado de acordo com as loca� es efetivamente requisitadas e executadas, conforme ordens emitidas pela secretaria solicitante, obedecendo aos prazos e condi� es estabelecidos no contrato

�o ser� exigida garantia contratual nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, a contratada ser� integralmente respons� vel por eventuais danos causados � administra��o ou a terceiros durante a execu��o do contrato, n�o se eximindo de responsabilidade mesmo diante da exist�ncia de viscaliza��o por parte do contratante.

ipo: menor pre�o por item

os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

a administra��o poder�, garanfda a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

qualquer pessoa � parte leg�fma para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.