Licitações de Sistemas Educacao Saude Social

O prazo para fornecimento dos serviços será imediato após envio da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante. Os materiais deverão ser entregues a partir da publicação da ata de registro de preços até findar a vigência da mesma, com prazo de entrega dos produtos de 5 dias, contados da assinatura do termo de contrato, se for o caso ou do recebimento da nota de empenho NE, em remessa parcelada.

O pagamento será efetuado pelo município, sem atualização financeira, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo xi termo de referência, em até 15 quinze dias úteis após o atesto definitivo e apresentação da nota fiscal idônea.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas diárias e por inexecução total ou parcial do ajuste.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O objeto licitado deve ser entregue/prestado em até 3 dias da assinatura do contrato, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo certidões negativas e declarações.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é obrigatória, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por item, conforme descrito no trecho: licitação com critério de julgamento menor preço por item.