Licitações de Sistemas Educacao Saude Social

A vigência do contrato é de 90 dias, limitada à execução do objeto e às obrigações decorrentes da contratação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal, nos dados bancários disponibilizados pela contratada.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei n 14. 133/2021 poderá sofrer sanções administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, entre outras.

O valor total da contratação corresponde a R$ ****,00.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço de cada item.

Para a habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar uma via dos documentos discriminados no edital, inseridos no sistema até a abertura da sessão pública.

O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços sujeitará a empresa à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%. A inexecução total ou parcial do objeto contratado poderá acarretar advertência, multa de 5% do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

O valor total estimado é de ****,92.

O município de Monte Belo procederá ao pagamento no preço ofertado, em moeda corrente nacional, através de depósito bancário em conta corrente da empresa, em até 25 dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscais discriminadas de acordo com a ordem de fornecimento e após o recebimento definitivo e verificação do perfeito atendimento do objeto. O município de Monte Belo procederá ao pagamento no preço ofertado, em moeda corrente nacional, através de depósito bancário em conta corrente da empresa, em até 25 vinte e cinco dias contados a partir da data de recebimento, mediante entrega, acompanhado de notas fiscalais discriminadas de acordo coma ordem de fornecimento e apósa o recebimento definitivo e verifica��o do perfeito atendimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O critério de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, regularidade fiscal estadual e municipal, e qualificação econômico-financeira. Microempresas e EPPs terão tratamento diferenciado. ser� exigida a documenta��o de habilita��o do fornecedor que for vencedor do loteitem.

As infrações administrativas podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. As licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra��es sujeitamse �s seguintes san�esadministrativas, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar com a administra��o direta e indireta do munic�pio de monte belo, pelo prazo de at� 03 tr�s anos d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 03 tr�s e m�ximo de 06 seis anos.

O prazo para manifestar a intenção de recorrer é de 20 minutos após a declaração do vencedor, com 3 dias úteis para anexar memoriais. A inten��o de recorrer dever� ser registrada no sistema em at� 20 vinte minutos ap�s a declara��o dovencedor.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com o edital, vício insanável, ilegalidade, não apresentação de especificações exigidas, identificação do licitante na proposta, ou falsidade nas declarações. Ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dosdocumentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.