O objeto da licitação é a execução de pequenos reparos e reformas nas unidades municipais. A abertura da sessão pública será em 21 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o maior desconto percentual por lote. A participação não é exclusiva para ME/EPP, mas estas têm preferência. A vistoria prévia é obrigatória. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. A subcontratação é permitida em até 50% dos serviços. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contados da assinatura da ata de registro de preços, a qual poderá ser prorrogada por igual período.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Haverá garantia da execução contratual em 5 cinco por cento do valor do contrato.
A licitação será realizada e julgada com base no critério de julgamento maior desconto percentual por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é: para a educação: r ****,00, para a saúde: r ****,00, para secretaria de planejamento urbano desenvolvimento econômico, cultura e turismo: r ****,00, para infraestrutura: r 1. ****,00, para social: r ****,00.
