Licitações de Servicos Redes Eletricas

O edital prevê que os serviços serão executados de forma contínua e sob demanda, com atendimento emergencial em até 24 horas após a emissão da ordem de serviço. Para a assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá apresentar os veículos/máquinas descritos na planilha em até 10 dias corridos após a homologação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante ordem bancária de crédito.

O edital exige uma garantia de proposta no montante de 1% do valor do orçamento referencial, com validade não inferior a 60 dias da abertura do certame.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia, mas o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, podendo realizar vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser executado em até 30 trinta dias após o recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O edital informa que após a execução do objeto contratado ou parcela dele, o pagamento será executado no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação.

O edital estabelece que o objeto do presente contrato terá garantia de 05 cinco anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O edital exige que a contratada manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital indica que pelo descumprimento total ou parcial das obrigações aqui ajustadas, quando da ocorrência das infrações constantes do art. 155 da Lei no 14. 133/2021, poderão ser aplicadas à contratada as sanções indicadas no art. 156 da Lei no 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê prazos para o início dos serviços de manutenção corretiva: 30 minutos para emergências (elevador parado, passageiros presos, acidentes) e 4 horas para outros casos durante o horário de funcionamento da UEFS. O prazo máximo para colocar os elevadores em funcionamento após a ocorrência de falha é de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da abertura do chamado técnico, incluindo o tempo de fornecimento de peças.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia, em até 8 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa vencedora deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato. O prazo de garantia das peças de reposição será de acordo com o prazo estipulado pelo fabricante e nunca inferior a 90 dias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

Para habilitação, serão exigidos documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A licitação é restrita a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado anual para a contratação do serviço é de R$ ****,10.