Licitações de Servicos Redes Eletricas

Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias úteis após o aceite da nota fiscal, devidamente atestada e liquidada pelo departamento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A fase de habilitação será realizada mediante o exame dos documentos listados no item 7 do aviso, sendo exigida a apresentação apenas pelos licitantes vencedores.

São infrações administrativas passíveis de sanções a inexecução parcial ou total do objeto, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, entre outras.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados no período devidamente atestados pelo fiscal/gestor de contrato. Os pagamentos serão realizados no prazo máximo de 15 quinze dias contados da apresentação da nota fiscal. Os pagamentos a contratada serão efetuados após observado todas as normas legais vigentes.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Serão aplicáveis as sanções abaixo dispostas para as infrações administrativas cometidas pelos licitantes durante o processo licitatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar a exclusão do licitante do certame. A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3. , 6. 4. ou 6. 5. sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, de 2021, e neste edital.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,20 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e dez reais e vinte centavos).

O critério de julgamento é o de menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,52.

O prazo para execução e entrega integral do objeto será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente pela administração.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Será exigida garantia mínima de 12 doze meses, contados da emissão do termo de recebimento definitivo, abrangendo defeitos de execução e falhas de instalação.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no aviso de dispensa de licitação.

A contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos, ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O custo estimado da contratação é de R ****,12 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e doze centavos).