O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de veículo tipo pickup, com recursos do programa estruturação da rede de serviços do SUAS RP2. A data de recebimento de propostas é 07/05/2026, com início dos lances em 24/04/2026 às 08h00min e término às 08h20min. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * contato para esclarecimentos é pelo telefone 33 **** ou e-mail ***@***. *. * licitação é aberta para ampla concorrência, com aplicação de benefícios para ME/EPP. O valor estimado para o veículo é de R$ ****,20. O prazo para solicitação de esclarecimentos é de até dois dias úteis antes da data de entrega das propostas. A proposta comercial deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A validade da proposta é de 60 dias. A administração se reserva o direito de solicitar amostras dos produtos. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida. As penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O foro para dirimir questões é o da comarca de Abre Campo/MG.
A execução se dará mediante ordem de fornecimento emitida pelo departamento de compras, devendo a vencedora do certame providenciar a respectiva execução em até trinta dias depois de recebida, sem nenhum custo para o município.
O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de Caputira, através do setor de tesouraria, de acordo com a efetiva execução por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 30 dias a contar da liquidação da despesa.
A prefeitura municipal de Caputira MG se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no ****.
O critério de julgamento será pelo menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O licitante deverá apresentar os seguintes documentos para habilitar-se no presente processo: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico operacional e demais documentos necessários.
O descumprimento das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-a às penalidades de advertência, multa de até 30 trinta por cento do valor global deste instrumento, suspensão no direito de licitar e contratar com o município, bem como à declaração de inidoneidade.
Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.
A administração municipal reserva-se no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o veículo é de R$ ****,20.
