O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para licenciamento e locação de software integrado de gestão pública, incluindo implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção mensal e atualizações legais, corretivas e evolutivas, em conformidade com as normas do tcemg e os decretos federais n **** e n **** siafic, garantindo o pleno atendimento à legislação vigente, abrangendo a prefeitura municipal e a câmara municipal. A data e horário do credenciamento recebimento dos envelopes de documentação e proposta é até as 09:00 do dia **** data e horário da abertura da sessão é **** às 09:30. O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O prazo para realização da conversão dos dados será de 15 quinze dias, contados da emissão da ordem de serviço e entrega do banco de dados existente no município. O prazo para implantação dos softwares será de 10 dez dias, contados a partir da conclusão da conversão dos dados. O prazo para realização dos treinamentos será de 10 dez dias, contados a partir da conclusão da implantação. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado a teor do art. 114 da lei **** haverá exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei **** para o objeto da presente contratação. As sanções administrativas são advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa, impedimento de licitar e de contratar com órgãos e entidades da administração pública com o consequente descredenciamento no sicaf, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital prevê que o prazo para realização da conversão dos dados será de 15 quinze dias, contados da emissão da ordem de serviço e entrega do banco de dados existente no município. o prazo para implantação dos softwares será de 10 dez dias, contados a partir da conclusão da conversão dos dados. o prazo para realização dos treinamentos será de 10 dez dias, contados a partir da conclusão da implantação.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei **** para o objeto da presente contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital não especifica o critério de habilitação.
O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa, impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da administração pública com o consequente descredenciamento no sicaf, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital prevê que os atos praticados pelo pregoeiroa e equipe de apoio nas fases do presente certame poderão ser impugnados pelos licitantes mediante a interposição de recurso no prazo de três dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, conforme o caso.
O edital prevê que o custo estimado da contratação é de r ****, 63 novecentos e três mil trezentos e doze reais, e sessenta e três centavos.
