Licitações de Sistema Patrimonio

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada através do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O licitante vencedor terá o prazo de 2 horas para envio dos documentos de habilitação após convocação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante apresentar declaração ou documentação falsa.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 30 dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado somente após a entrega dos produtos, mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com as normas e legislação aplicável, devidamente atestada pelo coordenador do projeto.

Os equipamentos e seus componentes deverão ter garantia técnica de 12 meses, sem quaisquer ônus para a FINATEC, contados a partir da data da entrega.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação jurídica, fiscal e técnica será exigida apenas do licitante detentor do melhor preço, após a fase de lances e negociação, no prazo estabelecido no item 9. 2 do edital.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a FINATEC poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso (até 10% do valor total da AF), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 20% por inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas e impedimento de contratar com a FINATEC pelo prazo de até 2 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente da comissão de seleção, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender às exigências deste edital e seus anexos, bem como as que apresentarem preços excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço de mercado ou forem manifestamente inexequíveis.

O valor total máximo aceitável para esta contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após o recebimento dos produtos, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo I, termo de referência do edital.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser enviados até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, a fraude na licitação, o não cumprimento das exigências de habilitação e a não manutenção da proposta podem levar à desqualificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de segurança e brigadistas serão executados sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço, com a quantidade de profissionais definida conforme a necessidade de cada evento, considerando local, estimativa de público, duração e horário.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante. Poderão ser descontados valores referentes a multas, indenizações ou outras despesas de responsabilidade do licitante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos incluem regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vícios insanáveis na proposta, por não obedecer às especificações técnicas, por apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, mas a administração optou por manter o sigilo dos valores durante a licitação, conforme art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/21, para fomentar a disputa.