Licitações de Teofilo Otoni

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias a partir da assinatura e publicação do contrato, bem como da emissão da nota de empenho e ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será exigida a garantia de execução da contratação, nos moldes do art. 96 e seguintes da lei federal nº ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.

As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no termo de referência e observarão o disposto nos arts. 156 a 159 da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica para melhor conhecimento das condições de execução do objeto, mediante agendamento prévio.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,62.

O prazo de entrega varia conforme a quantidade solicitada, sendo de 10 dias úteis para até 10 unidades, 15 dias úteis para 11 a 30 unidades, e 30 dias úteis para acima de 30 unidades, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e o respectivo atesto pelo servidor competente, condicionado à verificação da conformidade e cumprimento das obrigações.

O prazo total de garantia dos bens será de, no mínimo, 24 meses ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do recebimento definitivo do objeto. A garantia inclui assistência técnica onsite de 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação necessários estão detalhados no edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A apresentação de catálogo do produto ofertado é exigida juntamente com a proposta de preços, sob pena de desclassificação. Se o termo de referência exigir amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, protocolizando o pedido pelo site www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.