O objeto da licitação é a contratação de serviços de alimentação para unidades prisionais. A abertura da sessão será em 16/12/2025. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, prorrogável por até 10 anos. A participação é por meio do portal de compras MG. A empresa deve comprovar a condição de beneficiário no momento do credenciamento ou atualização dos dados no cagef. A empresa deve apresentar a proposta com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A empresa deve apresentar as fichas técnicas, planilha de custo alimentar, planilha de formação de preços, planilha de mão de obra e planilha de proposta comercial devidamente preenchidas e em formato excel. A empresa deve enviar a proposta ajustada ao último valor ofertado na negociação, e, se necessário, os documentos complementares, no prazo de 24 horas. A empresa deve manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral crc para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. A empresa deve apresentar os documentos de habilitação quando solicitados pelo pregoeiro em formato digital no sistema eletrônico, por upload, no prazo de 24 horas. A empresa deve apresentar a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O pagamento será feito em até 30 dias corridos após a apresentação dos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados.
O edital prevê que o prazo de entrega é de 24 meses, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas, prorrogável por até no máximo de 10 dez anos, na forma dos arts. 106 e 107 da lei federal n ****, de 2021.
O edital prevê que o pagamento será feito em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.
O edital informa que não será exigida garantia de execução para este objeto.
O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço.
O edital informa que a verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
O edital informa que as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
O edital informa que não se aplica, por se tratar de modalidade de fornecimento transportada.
O edital informa que não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais sem icms.
