Licitações de Teofilo Otoni

O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada. O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada.

O critério de julgamento adotado para o certame será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado para o certame será o menor preço por item.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante incluem regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações. os termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os documentos abaixo relacionados são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para o item é de ****,25. un 25 ****,25

O prazo para pagamento será de 30 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada. O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada.

O edital menciona prazo de garantia etc. no preenchimento da proposta, mas não especifica o prazo. visando garantir a conformidade dos produtos ofertados com as especificações técnicas exigidas neste certame licitatório, a empresa licitante deverá apresentar, juntamente com sua proposta de preços, o catálogo completo do produto ofertado, sob pena de desclassificação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no item 8 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 20.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra no item ****: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do pregão

A não observância de certas condições pode ensejar desclassificação, como a não apresentação do catálogo completo do produto ofertado (item ****) ou a apresentação de declaração falsa (item 5. 8).

O atendimento a cada ordem de abastecimento deverá ser imediato, de modo a garantir a plena operacionalidade da frota municipal.

Os pagamentos serão efetuados pelo município em conta bancária de titularidade da credenciada, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica (NF-e) correspondente ao valor efetivamente praticado na bomba, acompanhada do relatório detalhado de abastecimentos. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela credenciada.

A escolha do posto credenciado para a efetivação do abastecimento será pautada, primordialmente, pelo critério do menor valor praticado na bomba, respeitado o valor máximo de revenda estabelecido pela ANP.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo registro e autorização de operação vigente expedida pela ANP, e alvará de funcionamento.

A credenciada que injustificadamente recusar o fornecimento ou não possuir o combustível disponível no ato da necessidade perderá a oportunidade daquele atendimento, sendo a demanda imediatamente direcionada a outra credenciada apta na região.

O município poderá coletar amostras do combustível nos tanques da credenciada a qualquer tempo para análise laboratorial, visando garantir a integridade dos motores da frota oficial.

É assegurado aos interessados o direito de interpor recurso administrativo contra os atos de habilitação ou indeferimento do credenciamento, diretamente por meio da plataforma eletrônica www. ***. *. *, no prazo de 03 três dias úteis.

Não será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.