Pregão eletrônico para cessão onerosa do direito de operacionalização e processamento da folha de pagamento dos servidores do poder executivo de Vitória das Missões/RS. Julgamento por maior lance ou oferta, modo de disputa aberto. Sessão em 08/10/2026 às 08h30 no Portal de Compras Públicas. Propostas até 08h20. Valor estimado de R$ ****,00. Contrapartida em parcela única em até 10 dias da assinatura do contrato. Vigência de 60 meses. Exige autorização do Banco Central e agência ou posto de atendimento no município. Implantação em até 30 dias. Não haverá dispêndio pelo município. Impugnações até 3 dias úteis antes da sessão.
A implantação integral dos serviços e início da operacionalização deve ocorrer em até 30 dias, contados da entrega dos dados cadastrais dos servidores. Trecho: implantar integralmente os serviços e iniciar sua operacionalização no prazo máximo de até 30 trinta dias.
O pagamento da contrapartida financeira será em parcela única, em até 10 dias da assinatura do contrato, mediante depósito na conta indicada. Trecho: pagamento da contrapartida financeira . . . em parcela única, no prazo máximo de até 10 dez dias contados da assinatura do contrato.
Não será exigida garantia contratual. Trecho: Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento é o de maior lance ou oferta. Trecho: adotando-se como critério de julgamento o de maior lance/oferta.
Exige autorização de funcionamento do Banco Central, declaração de possuir agência ou posto de atendimento no município, além de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Trecho: autorização para funcionamento expedida pelo banco central do brasil bacen.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. Trecho: poderão ser aplicadas . . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública. Trecho: pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, inferiores ao valor mínimo ou com desconformidade insanável serão desclassificadas. Trecho: serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis.
O valor estimado é de R$ ****,00. Trecho: o valor estimado para a presente contratação corresponde ao montante de r$ ****,00.