Licitações de Participacoes

O serviço de transporte deverá ser executado de acordo com as especificações detalhadas no objeto e na forma de execução contratual, mediante solicitação da secretaria municipal de educação, cultura e esportes. O embarque da delegação ocorrerá em frente à secretaria municipal de assistência social do município de Santa Fé/PR, com saída prevista para o dia 14 de agosto de 2026, às 20h00. O retorno da delegação está previsto para o dia 19 de agosto de 2026, em horário a ser definido pela administração.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de: menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar, apenas no que couber, os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Documentos pré-contratuais como seguro para todos os passageiros, comprovante de registro na ANTT e no Cadastur também são exigidos.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, em especial as do art. 156, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.

Durante o período de recebimento de propostas, qualquer interessado poderá apresentar impugnação ou pedido de esclarecimento ao edital de dispensa, endereçado ao agente de contratação.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou excederem o valor máximo estimado para a contratação, sem êxito em eventual negociação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante emissão de nota de empenho, ordem de fornecimento ou documento equivalente. Os produtos recusados por desconformidade deverão ser substituídos no prazo máximo de 03 dias.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados via sistema, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a recusa em assinar o contrato ou a ata de registro de preços, e o comportamento inidôneo podem levar à desqualificação ou sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do objeto é de, no máximo, em até 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. O prazo para entrega do objeto é de, no máximo, em até 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de cheque do município de Itatiaiuçu, ou por depósito em conta da licitante vencedora, em até 30 dias após o recebimento definitivo. O pagamento ser� realizado em moeda corrente nacional, atrav�s de cheque de emiss�o do munic�pio de itatiaiu�u, ou ainda por meio de dep�sito em conta da licitante vencedora, em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento definitivo.

Não será exigida garantia da execução do contrato. N�o ser� exigida garantia da execu��o do contrato, mas o munic�pio poder� reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indeniza��es e ressarcimentos devidos pela licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item. Para julgamento e classifica��o das propostas, ser� adotado o crit�rio do menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Não será exigida apresentação de amostra do produto ofertado. N�o se exigir� apresenta��o de amostra do produto ofertado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.