O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a eventual aquisição de materiais de consumo ordinário e de eleição. A licitação será realizada em 49 itens, com aplicação da Lei Complementar 123/2006, prevendo participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte para alguns itens e cota principal para ampla participação. O critério de julgamento será o menor preço unitário. O prazo limite para esclarecimento e impugnação ao edital é 10/06/2026. A abertura da sessão pública está prevista para 08/06/2026. A validade da ata de registro de preços será de um ano. Não há previsão de vistoria ou visita técnica prévia. O envio de amostras é exigido para alguns itens. O valor de referência estimado é de R$ ****,20.
O prazo de fornecimento dos itens é de no máximo 30 dias contados da retirada ou do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento das propostas será o menor preço unitário do item.
A habilitação será julgada com base nos documentos encaminhados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, após a aceitação da proposta. Não há exigência de qualificação econômico-financeira ou técnico-operacional.
As penalidades podem incluir impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa e advertência, conforme a gravidade da infração.
Em razão da natureza do objeto, não há previsão de vistoria ou visita técnica prévia.
O envio de amostras é exigido para alguns itens e será submetido à aprovação previamente à declaração do vencedor.
O prazo limite para esclarecimento e impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A prática de atos como não manter a proposta, deixar de entregar documentação exigida, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou não celebrar o contrato sujeitará o licitante às sanções administrativas cabíveis.
O valor de referência estimado para todos os itens é de R$ ****,20.
