O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento de peças de reposição e mão de obra para manutenção de veículo. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 14/04/2026. Não haverá fase de lances. A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital também detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação, mas menciona que em casos de contratações para entrega imediata, considerada aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento, as exigências de habilitação podem ser simplificadas.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. e que o caso de contratações para entrega imediata, considerada aquela com prazo de entrega de até 30 trinta dias da ordem de fornecimento, e nas contratações com valores inferiores a 14 um quarto do limite para dispensa de licitação para compras em geral e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento de que trata a alínea c do inciso iv do art. 75 da lei ****, de 2021, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, estadual e municipal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a fazenda federal.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é R$ ****,08.