Licitações de Servicos Obras Civis

O edital prevê que a conclusão da obra deverá ocorrer no prazo de até meses, a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físicofinanceiro da execução, após a realização da respectiva medição e mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização da contratante.

O edital estabelece que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital lista diversas penalidades, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da obra é de R$ ****,12.

O contrato terá vigência pelo prazo de 120 cento e vinte dias, contados da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.

A contratada deverá apresentar garantia em uma das modalidades prevista no 1, do art. 96, da lei federal n ****, para assegurar a plena execução do presente instrumento, correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

A licitante declarada vencedora deverá, no prazo máximo de 1 um dia útil, obrigatoriamente, anexar no sistema eletrônico, no campo denominado documentos complementares, os documentos exigidos para habilitação, na forma digitalizada.

A administração poderá aplicar aos licitante e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa de mora, multa de inexecução e multa por recusa injustificada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente licitação é de r ****, 11 trezentos e trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e três reais e onze centavos.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato em até 540 quinhentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

O edital informa que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no item 7. 5 do edital.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. * acesso identificado no link licitações, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,75 oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e setenta e cinco centavos.