Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada por 12 meses para as áreas técnica-administrativa, TI e comunicação da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. A aquisição se dá por dispensa de licitação emergencial (Art. 75, VIII, Lei 14. 133/2021). O julgamento será pelo menor lance por item. O prazo máximo de entrega do serviço é de 11 dias corridos. O pagamento será via crédito no Bradesco.
O prazo máximo de entrega na Unidade de José Bonifácio, Fortaleza/CE, é de 11 dias corridos, conforme o item 11. 1.
O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme estabelecido no item 7. 5.
Para ser vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar.
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado, conforme o item 14. 9.
O edital estabelece que exige amostras dos itens não, indicando que não há exigência geral de amostras.
A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou aprovada.