Licitações de Empresa Terceirizada

O contrato terá prazo de 12 meses, contados da emissão da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados da apresentação da nota fiscal, mediante depósito bancário ou boleto bancário.

O critério de julgamento é o menor valor global.

A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

As penalidades incluem advertência, suspensão temporária, impedimento de contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme artigos 155 e seguintes da Lei ****.

É possível solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 72 horas úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às especificações, prazos e condições do edital, apresentar preço excessivo ou manifestamente inexequível, ou preencher incorretamente os dados necessários.

O valor total médio da contratação é de R$ ****,10.

As condições de prazo, local e condições para o fornecimento dos itens licitados estão dispostas no termo de referência anexo a este edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal discriminando as especificações, a quantidade, o valor unitário e o valor total, devidamente atestada pelo setor competente, e se dará mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação, que não estejam contemplados no certificado cadastral do portal de compras públicas, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 minutos.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar este edital.

A apresentação da proposta implica na aceitação de todas as condições deste edital. O licitante não poderá identificar-se nome, cnpj, papel timbrado da empresa, telefone, email, site da empresa, etc. no cadastro da proposta no sistema, sob pena de desclassificação.

O valor estimado total para a presente contratação é de R$ ****,76.